Consequencia Juridica

atual República Tcheca, que naquela época era pertencente ao então Império Austro-Húngaro . No ano de 1884, quando Kelsen contava com apenas três anos, sua família deixa a cidade de Praga, mudando-se para Viena. Nesta cidade teve início a formação jurídica de Hans Kelsen, que posteriormente também estudou em Heidelberg e Berlim . Em 1900, atendendo orientação paterna, Hans Kelsen iniciou a Faculdade de Direito de Viena e concluiu o curso no ano de 1906 . Nesse mesmo ano Kelsen teve a…

Trabalho entregue à disciplina de Direito Privado, pertencente ao curso de Administração HISTÓRICO DA PESSOA JURÍDICA A moderna concepção de pessoa jurídica derivou da evolução e confluência dos direitos romano, germânico e canônico. No início da formação desses sistemas, as coletividades não eram compreendidas como unidades autônomas, independentes dos membros que as compunham, pois eram vistas sob o prisma da existência de pessoas naturais que lhes davam forma e…

ESTUDO DO DIREITO Norma Jurídica Ordem Jurídica É a expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é a de agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. Introdução ao Direito Ementa: - Noções gerais de Norma Jurídica - Diferenças entre Direito, Moral, Regras de Trato Social e Religião Noção geral de Norma Jurídica “O estudo da norma jurídica é de fundamental…

do encargos: negocio jurídico, termo, encargo, condição. 1 Dos fatos jurídicos: atos- fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário CONCEITO: As pessoas ( naturais ou jurídica)ao desenvolverem duas atividades na sociedade, podem com estas gerar conseqüências jurídicas. Essas atividades juridicamente relevantes são denominadas fatos jurídicos. Os fatos jurídicos em sentido amplo, podem ser divididos em fatos jurídicos naturais(fatos jurídicos em sentido…

Disciplina: Teoria do Direito Privado Professor: Criatiano Morais PESSOA JURÍDICA Conceito Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas são de direito público e de direito privado. A pessoa jurídica apresenta muitas semelhanças com a pessoa natural; nascimento, personalidade,…

1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa propõe uma discussão sobre as consequências dos crimes do colarinho branco na lei ficha limpa, especificamente com relação à inelegibilidade, e ainda considerando os impedimentos desses criminosos em assumir concursos públicos ou serem indicados para qualquer cargo na administração pública. As consequências dos crimes do colarinho branco na Lei Ficha Limpa, antigo anseio popular, tem como sanção, o impedimento do pólitico condenado por…

Normas jurídicas Vistas as fontes de normas jurídicas, convém discorrer sobre as normas jurídicas. Se o Direito tem a função de contribuir para a paz, a harmonia e a ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a determinar) as condutas humanas. Diante disso é que se pode…

Consumidor Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza serviços como destinatário final (art. 2º CDC). Forma-se com este conceito uma relação de consumo que são aquelas relações jurídicas relativas a aquisição ou utilização em que, o adquirente ou o utente (utilizador) aparece como destinatário final. Aquele que se situar como intermediário mediando negócios entre o que vende e adquire não é consumidor. Participa do ato negocial de uma relação de consumo mas não tem como

tempo, chamou-se por direito aquilo que os homens chamariam hoje por religião, ou mesmo por política. Quem dirá que os Dez Mandamentos da Bíblia são um monumento jurídico? Mas quem poderá dizer que são um conjunto de normas só religiosas e não jurídicas? Na verdade, em sociedades do passado, como a hebreia, não há algo que especificamente seja chamado por direito e que seja totalmente distinto da religião, por exemplo. TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Prof. José E.…

subjetivo : situação jurídica na qual alguém (que pode ser uma ou mais pessoas) detém pretensão ou vantagem em relação a outrem, que tem o dever jurídico em relação ao direito subjetivo dessa alguém. Trata­se, portanto, de uma relação jurídica envolvendo, pelo menos, dois sujeitos. b­) Direito objetivo : extrai­se a noção de “objeto”. Refere­se ao conjunto normativo do Direito, ou seja, conjunto de normas jurídicas (leis,…