Consequencia Juridica

por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade. 2) Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea? R.: Diversas razões costumam ser apontadas,…

também como ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos). Assim uma conduta típica do indivíduo, seja ela positiva ou negativa é capaz de realizar atos e ocasionando diversas implicações jurídicas. Mas importante se faz mencionar, que dentre todas as ações humanas independente dar forma voluntária ou involuntárias desse consentimento algumas dessas ocorrências não resultam apenas em impactos jurídicos, podendo…

no CCB Ratificar - confirmar Obrigação de fazer -Conceito -Espécie “facere” de natureza infungível “facere” de natureza fungível -Consequências do descumprimento -por impossibilidade - por inadimplemento culposo – infungível - fungível Obrigação de não fazer -Conceito - Consequência do descumprimento - pela possibilidade de abstenção do fato - pela inexecução culposa OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS -…

JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA HESSEL TORRES RAÍSSA MACHADO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Prof(a): Maria Isabel INTRODUÇÃO Será abordado neste, sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica que é uma prática no Direito Civil e no Direito do consumidor, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma

SOCIOLOGIA LIÇÃO 3- A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO A SOCIOLOGIA JURIDICA ANALISA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DO DIREITO E SUA APLICAÇÃO NA SOCIEDADE. CASO CONCRETO: TESE – O CODIGO PENAL PROÍBE E PUNE O FURTO. CASO: “Empregada domestica tentou furtar em um farmácia um shampoo no valor total de vinte e quatro reais. Foi presa e passou um ano e sete dias na prisão aguardando julgamento” DOS FATOS – REAÇÕES: ADVOGADO – pede absolvição, sustentado na tese de defesa de que

condiciona as fases de existência de uma relação jurídica. Sua base é um fato. Fato jurídico Þ Relação jurídica Þ direito subjetivo Mas nem todo fato é jurídico, como por exemplo, a chuva que cai. Quando o fato tem repercussão no campo do direito, é que ele toma conteúdo e denominação de fato jurídico. Fato/acontecimento + Jure/direito + Geno/gerar/criar Fato jurídico, fato jurígeno ou fato gerador: é todo acontecimento a que a norma jurídica atribui efeito. Para ser um…

objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos. Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Regulamenta os atos das pessoas jurídicas, principalmente o Direito…

1. Tributo como objeto da obrigação tributária. O conteúdo essencial de qualquer norma jurídica é o seu mandamento principal. O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. Em outras palavras: a norma que está no centro do direito tributário é aquela que contém o comando: entregue dinheiro ao estado (p. 21). O comportamento objeto do comando, na relação…

jurídico: o fato para existir necessita de um ato humano, mas o elemento volitivo (vontade) não é relevante. Não importa se houve ou não vontade em praticar o ato. É ressaltada a conseqüência do ato, ou seja, o fato resultante. O ato-fato jurídico divide-se em: a) atos reais. São os atos humanos de que resultam conseqüências fáticas. É o fato resultante que importa para a configuração do fato jurídico, não o ato humano como elemento volitivo. São exemplos de ato real a caça; a…

LEI? Para entender o que é a Lei, devemos primeiramente defini-las em duas ramificações: lei natural e lei jurídica. Define ainda que a lei natural se tornará posteriormente lei jurídica, pôr existir a causalidade, que a princípio era uma conseqüência necessária que passa a ser uma conseqüência final, ou seja, existe o elo de ligação das idéias primarias, e diz mais que a lei jurídica é a exteriorização da lei natural, ou seja, a sua aplicabilidade. Ainda em efeito…