DOS ATOS E FATOS JURÍDICOS

DOS ATOS E FATOS JURÍDICOS

O artigo esmiuçará a composição dos atos jurídicos traçando seus

aspectos fundamentais, suas espécies assim como a sua conceitualização,

fornecendo a oportunidade de compartilharmos com essa pesquisa a

importância dos fatos e atos jurídicos.

Assim, ao tratarmos de atos e fatos jurídicos algumas questões vem a

tona no que se refere as condições de validade desses elementos, como se

distinguem e sobre quais critérios se classificam.

O presente ensaio discorre sobre o tema abordando a conexão dos

mesmos agindo de forma contrária ou permissiva a recepção do texto

normativo. Abordar de forma objetiva e segura é a maior pretensão desse

estudo,ressaltando as diversas controvérsias apontadas por esse tema em

.Uma posicionamento mais antigo, mas nem por isso menos importante,

vem de Savigny que expressa que fatos jurídicos são os acontecimentos em

virtude dos quais as relações de direito nascem e se extinguem (apud

CARRIDE, 1997, p.3).

Muitas vezes nem percebemos o impacto que esses institutos refletem

em diversas situações das mais diversas e não reparamos que o desenrolar de

tais situações afetam todo o cenário jurídico.

1. DA CONCEITUALIZAÇÃO

É a denominação que se dá para toda ação ou conduta humana,

podendo ser caracterizada como: lícita ou ilícita que tenha por finalidade

eminente alcançar, transferir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.

Para que os atos jurídicos ocorram é fundamental ressaltar que a

sua aplicação independe da vontade humana, para atos qualificados como

tipicamente ilícitos o feito independe da vontade do agente, que, ao agir com

dolo ou culpa e ocasionar dano a outrem e o dependente da vontade humana

os atos lícitos, tidos também como ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva

da vontade do agente (contratos, testamentos).

Assim uma conduta típica do indivíduo, seja ela positiva ou negativa

é