Fatos e Atos Juridicos

1 INTRODUÇÃO

Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos.
Ato jurídico, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação do homem.
Para Miguel Reale: “o fato jurídico é todo e qualquer fato de ordem física e social codificada, tipificada e objetivada no Direito”

2- DESENVOLVIMENTO

1) Quais são os elementos de uma relação jurídica? Explique.
Resposta: Toda relação jurídica é composta por três elementos:
I. Elementos subjetivos: são os sujeitos que entregam a relação jurídica. O sujeito ativo e o titular de direitos, e o sujeito passivo é aquele que se obriga a cumprir a determinado dever.
II. Elemento objetivo: corresponde ao bem jurídico objetivo da relação, podendo ser tanto corporais e incorporais.
III. Elemento imaterial: é o vinculo que une os dois elementos anteriores, assim como, a própria vontade dos sujeitos. Esse vínculo é exatamente o fato jurídico.

2) Distinga fato comum de fato jurídico. Exemplifique
Resposta: A doutrina distingue o simples fato comum, que corresponde a qualquer acontecimento que não produza reflexos no direito, já o fato jurídico representa evento relevante para o direito.

3) Quais são os elementos do fato jurídico?
Resposta: Os fatos jurídicos podem ser classificados em naturais e humanos. Os naturais são eventos que decorrem da natureza e independem de intervenção humano, podendo ser ordinários e extraordinários. Os humanos são fatos jurídicos que decorrem da manifestação de vontade dos sujeitos de direito, partindo-se daí o conceito de ato jurídico, que podem ser lícitos