Consequencia Juridica

DIREITO CIVIL I RELAÇÕES JURÍDICAS NOME DO ALUNO Cuiabá-MT Maio/2012 INTRODUÇÃO Esse trabalho é baseado no capítulo XVII da obra Lições Preliminares de Direito, do autor Miguel Reale, e tem como objetivo a explanação e exemplificação das relações jurídicas do direito. Relações sociais são naturais e vitais à vida humana. Relação jurídica é a relação social que existe entre…

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA As normas de competência não denotam, por vezes, no seu próprio enunciado sintático a conseqüência gerada pela sua violação, mas tal resultado pode ser extraído do ordenamento jurídico como sistema, qual seja, a invalidade dos atos irregularmente produzidos. Se o interlocutor utilizar um conceito mais amplo do vocábulo "competência", estendendo-o ao estágio dos Poderes Constituídos, o ato produzido com esse vício seria considerado inexistente. Assim, mesmo quando é

conceituar com fundamentos próprios do grupo os elementos primordiais à existência e validade de uma norma jurídica. Tratando-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição, função, construção e destinatário da norma jurídica; definição de norma geral e abstrata, sua imperatividade, coercibilidade e sanção. Desenvolvimento Definição de norma jurídica Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta,…

Conselho Federal de Medicina Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNIg – Conselho Nacional de Imigração CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Codefat – Conselho Deliberativo do FAT CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoa Física CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FAP - Fator Acidentário de…

restrita, porque a significação do Direito envolve diversos componentes visto que o torna complexo de defini-lo. Portanto, para que possamos determiná-lo de maneira adequada é preciso estar ciente das diferentes classificações que ele porta, em conseqüência disso não podendo resumir-me apenas como normas, contudo como um conjunto de elementos que instauram o Direito. 2º Direito enquanto fato social: O Direito tem a sua base na sociedade e ele não pode ser apartado da sociedade porque…

TIPO Saulo Mansur TEORIA DA CULPABILIDADEQUE REMETE ÀS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Pelas conseqüências do erro nas descriminantes putativas podemos entender, tratar-se de um erro sui gemeris. Isso porque, na verdade, tal modalidade de erro, devido à sua conseqüência, não pode ser tratada como erro de tipo, pois, como vimos, a finalidade do erro de tipo é a exclusão do dolo. Já vistos nos exemplos anteriores. Há uma fusão de conseqüência do erro de tipo e do erro de proibição. A maior…

Capitulo 5 - A norma jurídica I. No capitalismo é que se deu a identificação definitiva entre direito e norma. Norma e poder. A norma jurídica é uma expressão do poder. O poder se revela na exceção á norma jurídica mas também na própria regra de imposição e aceitação normativa. Norma e Autoridade. A autoridade da norma é expressa quando as pessoas racionalmente fazem cálculos para aceitar ou não os termos que lhe são impostos, o cálculo dos oprimidos pela norma envolve a aceitação ou…

que se realizem atos com conseqüências jurídicas. É toda ação humana capaz de extinguir, manter, alterar ou transferir direitos. Fato: É todo acontecimento natural ou humano capaz de produzir efeitos jurídicos. Fato natural conseqüência jurídica (terremoto, maremoto...). Negócio Jurídico: são todos os atos jurídicos de acordo com a vontade de ambas as partes, capaz de causar efeitos do ato jurídico, que gere consequencias, eu adquiro, altero ou extinguo uma relação jurídica.

componentes do poder. Há nela uma ambiguidade, uma vez que tanto sustenta a ordem social, como pode destruí-la. É difícil diferenciar a violência razoável e jurídica da não-razoável e antijurídica. As normas, apesar de darem ao uso da violência um sentido legal, não explicam sozinhas a própria ordem jurídica. A violência legal não é jurídica somente por ser legal. As normas não dizem respeito ao conteúdo concreto de nossas expectativas. O caráter jurídico de um ato concreto é definido…

qualidades formais do direito moderno As particularidades jurídicas no direito moderno. - As tendências antiforrnais no desenvolvimento jurídico moderno. - O direito anglo-saxão atual. - Justiça leiga e tendências estamentais dos juristas modernos. As peculiaridades formais fundamentais do específico tipo de justiça ocidental moderno, nascido sobre a base dessas criações de direito racionais e sistemáticas, precisamente em conseqüência do desenvolvimento mais recente, de modo algum…