Consequencia Juridica

Professora: Rosa Maria Pasquali Videira 2010 UNIVERSIDADE DO OSTE DE SANTA CATARINA CAMPUS VIDEIRA VILCIMAR LUCAS DE LIMA DOS SANTOS MÉTODOLOGIA CIENTÍFICA Videira 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A CIÊNCIA JURÍDICA AO ENCONTRO DA SOCIOLOGIA 4 2.2 A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA NO ESTUDO DO DIREITO 5 2.3 A SOCIOLOGIA CONTITUCIONAL COMO FERRAMENTA DE ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS 6 3 CONCLUSÃO 9 REFÊRENCIAS 10 1 INTRODUÇÃO…

MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o fenômeno jurídico, o direito é a ordenação das relações de convivência, de…

Teoria da Norma Jurídica 1. Significado dos Termos Lei, Norma e Regra. Norma Descritiva. Indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de um "ser" e enunciamos a sua "lei", indicando as regularidades constatadas nos fenômenos naturais ou sociais(p.100). Norma Imperativa (prescritiva). Indica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior. A norma estabelece o padrão de referência moral,…

isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Quando a Teoria Pura empreende delimitar o conhecimento do Direito em face destas disciplinas, fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto. Tendo uma visão jurídica dos fatos sociais que classificamos…

Teoria da Norma Jurídica CAPITULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA UM MUNDO DE NORMAS O direito é considerado um conjunto de normas, ou regras de conduta. Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais, sociais

Estudo do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014); 2) Omissão do sujeito, que passa a ser sujeito à sanções (DIMOULIS,2014); 3) Ação humana involuntária que resulta em interesse do setor jurídico (DIMOULIS,2014); 4) Ação da…

essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto. ” (p.1). 2. O ato e o seu significado jurídico. “Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito [...] poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica,…

ainda que distintas, as correntes positivistas jurídica e filosófica estão indubitavelmente interligadas, podendo ser entendido que os princípios do positivismo jurídico são consequências lógicas de um dos princípios fundamentais do positivismo filosófico, qual seja, o de que o conhecimento verdadeiro é o científico, alcançado apenas pela observação e inferência da realidade [08]. A rejeição da metafísica e a redução da filosofia à uma enciclopédia das ciências são consequências…

surgi o direito. Porém, nem todo fato tem importância para o mundo jurídico. É a norma jurídica que irá qualificar, juridicializar o fato importante para as relações intersubjetivas. Assim descreve o Mestre Miguel Reale (2012, p.200): Devemos entender, pois, que o Direito se origina do fato, porque, sem que haja um acontecimento ou evento, não há base para que se estabeleça um vínculo de significação jurídica. Isto, porém, não implica a redução do Direito ao fato, tampouco em…

CAPÍTULO I : AS RELAÇÕES PARENTAIS 1.1 Conceitos 1.2 Antecedentes históricos 1.3 Denominação 1.3 Natureza Jurídica 1.4 Conteúdos do pátrio poder CAPÍTULO II: GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DO MENOR 2.1 Conceitos 2.2 Evolução do instituto na legislação brasileira 2.3 Critérios de determinação da guarda 2.4 Modalidades de guarda 2.5 Modificabilidade da guarda 2.6 Guarda e tutela CAPÍTULO III: A CISÃO DA GUARDA 3.1 Guarda na vigência da sociedade conjugal 3.2…