direito

1. INTRODUÇÃO

A nossa vida desenvolve-se em todas as suas manifestações, numa atmosfera jurídica; tudo o que fazemos é considerado pelo Direito como coisa permitida, ou proibida, como fatos que dão lugar a conseqüências jurídicas. A esse conjunto de regras, que regem a vida de todos nós e as conseqüências nos nossos atos é que chamamos de ordem jurídica.

Ela é formada pelo conjunto das disposições das leis vigentes, dos costumes que têm eficácia jurídica e das tradições e práticas que completam as regras propriamente ditas de direito positivo. O conteúdo de todas essas regras consiste em imperativos que, prevendo alguma hipótese que pode verificar-se no futuro, ordenam às pessoas que façam ou não alguma coisa. Por exemplo, o art. 1.122 do Código Civil significa que, em caso de concluir-se entre duas pessoas um contrato de compra e venda, o vendedor fica obrigado a transferir o domínio de certa coisa e o comprador fica obrigado a pagar o preço fixado. Do mesmo modo, toda vez que uma pessoa "por ação, omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem", surge para ela obrigação de reparar o dano (cf. CC, art. 159).

Mas, como todos sabemos, nem sempre os homens cumprem as suas obrigações e obedecem aos imperativos decorrentes do direito, de maneira que a ordem jurídica não seria completa nem eficaz, se não tivesse em si própria aparelho destinado a obter coativamente a obediência a seus preceitos.

Daí a razão das sanções, que são as medidas, cuja imposição é estabelecida pelas leis como conseqüência da inobservância dos imperativos jurídicos.

Nos livros jurídicos, dificilmente se encontra um item exclusivo de sanção. Isto ocorre principalmente porque seu conteúdo está intrinsecamente relacionado com os mais diversos conceitos fundamentais do Direito.

Neste trabalho, o grupo teve como objetivo principal proporcionar aos demais colegas uma compreensão ampla do assunto.