teoria do direito

1. A linguagem desempenha papel crucial em sua relaçao com o Direito. Considerando esta afirmaçao, identifique a funçao linguistica deste enunciado retirado do CPP: "Art. 1. O processo penal reger-se- á, em todo o território brasileiro, por este Código... ̈ assinalando uma das letras abaixo e justifique a sua resposta.
(a) Funçao descritiva
(b) Funçao emotiva
(c) Funçao prescritiva
(d) Funçao performativa

Letra C , Função Prescritiva. A função do trecho é essa pois função prescritiva é aquela que tem como tarefa comandar, ordedar e coordenar condutas. Não existe verdadeiro ou falso nesta função.O que é o caso.
Já a função descritiva, tem como tarefa transmitir um conhecimento que pode ser verdadeiro ou falso. Isso se dá atraves do controle empírico , ou seja, através dos nossos sentidos, ou através do controle por coerência. O que não se aplica ao trecho. Isso por que a preocupação de transmitir conhecimento não é do legislador, mas sim de doutrinadores e até mesmo juristas.
Por outro lado , função emotiva é aquela que provoca aprovação ou desaprovação tocando na nossa emoção. A importância disso para o direito é emocionar as pessoas massivamente para transmitir as normas. Igualmente não aplicável a este caso. Pois direito não procura provocar sentimentos humanos mas sim estabelecer o que é devido. Não tem então como procura estabelecer um estado de ânimo.
E por último função performativa é aquela que vem da performance , a linguística. Onde se atribui valor ao dinheiro, sentido a palavras entre outros. É aquela que também tem a função de criar instituições. Esta então é a função responsável por atribuir valores, como a competência, ou criar instituições, o que não acontece neste caso.

2. "Exponha as principais características das sanções diferenciando-as dos atos de anulação com atenção às funções que ambos desempenham no ordenamento jurídico".
A sanção tem duas teorias; Antiga que descreve a sanção como punição e a Teoria contemporânea que já