direito

Plano de Aula: Ilicitude (continuação)
DIREITO PENAL I
Título
Ilicitude (continuação)
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
12
Tema
Ilicitude (continuação)
Objetivos
Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Compreender as Teorias acerca da Ilicitude. Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas justificadoras das condutas típicas. Analisar as causas excludentes de ilicitude, suas espécies e requisitos. Diferenciar as espécies de causas excludentes de ilicitude. Analisar as consequências jurídico penais do excesso nas condutas justificadas. Analisar a natureza jurídica do consentimento do ofendido e suas consequências na esfera jurídico penal. Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.

Estrutura do Conteúdo
Excludentes de ilicitude (continuação)
4. Legítima de Defesa:
4.1 Conceito.
4.2 Natureza Jurídica
4.3 Distinção do Instituto Estado de Necessidade.
4.4 Requisitos- Objetivos e Subjetivos
4.5 Espécies
- Real e Putativo
- Próprio e de Terceiro
- Sucessiva
- Justificante e Exculpante 4.6 Excesso - consequências Leia o art. 25, do Código Penal.
5. Estrito Cumprimento de Dever Legal.
5.1 Conceito.
5.2 Natureza Jurídica
5.3 Requisitos- Objetivos e Subjetivos
5.4 Excesso ? conseqüências. - Os delitos de constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal) e abuso de autoridade (Lei n. 4898/1965). Leia o art. 23, inciso III, do Código Penal.
6. Exercício Regular de Direito.
6.1 Conceito.
6.2 Natureza Jurídica
6.3 Requisitos-