Consequencia Juridica

TEORIA DA NORMA JURÍDICA NORBERTO BOBBIO TRABALHO REFERENTE A OBRA TEORIA DA NORMA JURÍDICA, DE NORBERTO BOBBIO. 1. Como podemos considerar direito segundo a visão do autor? O autor enxerga o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta. O direito é portanto, uma experiência normativa. 2. Qual a importância do “normativo” na nossa existência individual e social? Desde o nascimento até a nossa morte…

defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por que ? b) Por que se usa a denominacao "sistema RomanoGermanico"? c) Qual dos sistemas se vincula a tradicao juridica portuguesa e, por consequencia, tradicao juridica brasileira? Respostas a) Flavio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law,porque acredita que a principal fonte do Direito é a lei, produzida pelo poder legislativo, sendo ele caracterizado pelo…

norma jurídica 1. Se analisarmos qualquer um dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o direito podemos distinguir dois elementos: “primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, [...] uma manifestação externa da conduta humana; segundo, a sua significaçãojurídica [...]”. (p. 18) 2. Os atos de vontade têm dois significados: o objetivo e o subjetivo. O objetivo é o que o ato quer dizer em relação ao direito. Possui significação…

2ª parte O Direito Público Capitulo IX Direito e Ciência Jurídica Introdução O autor tenta iniciar mais um capítulo do livro Fundamentos de Direito Público, em seu escritório sozinho, abre ao acaso um livro e escuta a voz de Karl Engisch: O pensamento Jurídico e ciência do Direito precisa se familiarizar principalmente ao leigo. Quando o jurista situado no âmbito das ciências da cultura e do…

relevantes da racionalidade dogmática enquanto sistema de controle da decisão. A decisão é um processo de aprendizagem. Decidir é uma ação humana e qualquer ação humana ocorre numa situação comunicativa. É a ação de alguém para alguém. Na decisão jurídica temos um discurso racional, pois exige fundamentação. Quem decide ou quem colabora para a tomada de decisão apela o atendimento de outrem. Não deve apenas ser provado, mas com-provado. A regra do discurso decisório jurídico é a do…

cabeça. A verdade é que somente compreendemos aquilo que enxergamos. Ex: fiz radiografia e olha na luz para tentar enxergar. Porém o doente não enxerga porque falta linguagem, falta conhecimento para conhecer. Se o médico leva você para operar, as consequências do diagnostico são diferentes. Porque? Por enxergar coisas diferentes . Ex: O advogado do réu conta a melhor história e ganha o caso. Assim, estamos aqui para conseguir enxergar mais que o juiz ou fazer com que as pessoas…

DO SALVADOR BERNARD BARROS Fichamento sobre A Norma e a Relação Jurídica SALVADOR 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR BERNARD BARROS Trabalho apresentado à José Neto, como requisito de avaliação da disciplina IED. SALVADOR 2012 O fato jurídico nada mais é do que fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu regra jurídica. É o suporte fático que juridicizado pela incidência de uma…

Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma jurídica deve ser entendida como a significação completa obtida a partir da leitura conjugada ou dissociada dos textos do Direito Positivo (Lei, decreto, decisões judiciais, etc.), e que possui como elementos essenciais um antecedente e um consequente normativo. A norma é por tanto, uma estrutura lógico-sintática de significação que conceitua fatos e…

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de…

PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA RA: T399GH7 ------------------------------------------------- SÃO PAULO, MAIO 2013 ------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO:.........................................................................................3 PAG. 1.PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA:.........................................4 PAG. 1.2 SEGURANÇA JURÍDICA COMO UM PRINCÍPIO:........................5 PAG. 1.3. SEGURANÇA JURÍDICA COMO DIREITO…