Consequencia Juridica

IDENTIFICAÇÃO DAS NORMAS JURIDICAMENTE VÁLIDAS. A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e hiperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um

educação, ou por solidariedade. Ex: parar para prestar socorro em algum caso de acidente envolvendo ate mesmo desconhecidos. 2 - Justiça executora: seria uma prescrição legal que o descumprimento gera uma consequência jurídica, e essa consequência jurídica tem um viés coercitivo ou uma consequência. 3 - Direito e moral: O que distingue o direito e a moral é o fato, enquanto o primeiro é coercitivo o outro não é. O que distingue direito da moral é a coerção. A diferença é justamente a…

UECE Renato Henrique Farias Bitu 2º semestre - INST. DIR. PUBLICO E PRIVADO 1. Norma Jurídica 1.1 Conceito As Normas Jurídicas são partes essenciais do direito, onde ficam gravados os preceitos e valores que irão compor a Ordem Jurídica. A Norma Jurídica é responsável por regular o comportamento dos indivíduos da sociedade, e fixar diretrizes sobre a organização dessa sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem as penalidades previstas, e isso se dá em busca…

I Direito e natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. É ciência jurídica e não política do Direito. Ela pretende libertar a ciência jurídica de todos elementos que lhe são estranhos. (pag.1) 2. O ato e seu significado jurídico Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito, podemos distinguir…

de sua atividade). Autorização A titularidade de um direito ou direito subjetivo também pode consistir no fato de a ordem jurídica condicionar a uma determinada atividade, como por exemplo, o exercício de uma industria ou profissão, a uma autorização, designada como “concessão” ou”licença”, que pode ser concedida, quer sob pressupostos determinados pela ordem jurídica, quer segundo a livre apreciação do órgão competente. O Direito subjetivo(Berechtigung) que tem como base numa tal…

a teoria do silogismo, é apenas um fragmento da assim chamada lógica tradicional. Passando um pouco do campo da teoria e materializando tal silogismo no meio jurídico, é possível analisar que a teoria posta por Aristóteles se explicita em tal situação jurídica. Um exemplo: O direito objetivo, ou norma escrita ( positivismo) caracteriza-se dentro da estrutura teórica posta por Aristóteles como sendo a premissa maior, logo após essa característica aparece a premissa menor que…

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades. 2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.

“NORMA JURÍDICA” e “PROPOSIÇÃO JURÍDICA”. João Pessoa, Paraíba. 21/03/2014 O jurista austríaco ao tratar da norma jurídica em si, no seu livro “Teoria Pura do Direito”, procura, primeiramente, distinguir entre ciência jurídica e norma jurídica, dizendo que muitas vezes aprender algo juridicamente significa aprender algo como direito no sentido positivo e não no sentido de conduta humana. Logo depois, Kelsen estabelece uma diferença entre teoria jurídica estática e teoria…

Atos e Fatos Jurídicos Atos Jurídicos O ato jurídico é a atuação humana, dependente da vontade, para que se realizem atos com consequências jurídicas. É toda ação humana capas de criar, extinguir, manter, alterar ou transferir direitos. São os atos humanos que causam consequências jurídicas. Como, por exemplo, o casamento, o divórcio etc. O Ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida…

Para Reale “é toda consequência que se agrega, intencionalmente, a uma norma, como o fim especifico de garantir seu cumprimento obrigatório” Conforme Maria Helena Diniz em seu dicionário jurídico na teoria geral do direito, sanção é “medida legal que pode vir a ser imposta, pelo Poder competente, por que foi lesado pela violação da norma jurídica a fim de fazer cumpri a norma violada, de fazer reparar o dano causado ou de infundir respeito à ordem jurídica (Goffredo TellesJr.)” 2