Kelsen

Teoria pura do direito: Direito e ciência – Kelsen

Na presente seção serão apontadas, brevemente, as principais idéias de Kelsen acerca do Direito e a ciência, as quais foram articuladas no terceiro capítulo de sua obra magna, de igual nomenclatura – Direito e ciência.
O autor inicia o supramencionado capítulo esclarecendo que o objeto da ciência jurídica cinge-se nas normas jurídicas, sendo a conduta humana apenas quando configurar conteúdo da norma jurídica. Isso porque, em suas palavras, afirma que:
“A ciência jurídica procura apreender o seu objeto. juridicamente, isto é, do ponto de vista do Direito. Apreender algo juridicamente não pode, porém, significar senão apreender algo como Direito, o que quer dizer: como norma jurídica ou conteúdo de uma norma jurídica, como determinado através de uma norma jurídica.”
No que concerne à conduta humana, observa o pensador austríaco, enfatizando que esta apenas o será objeto da ciência jurídica quando configurar o próprio conteúdo da norma jurídica seja enquanto pressuposto ou consequência, representando assim uma interpretação normativa destes fatos de conduta.
Logo, para compreender a teoria do ordenamento jurídico proposta por Hans Kelsen, necessária se faz traçar a distinção entre norma jurídica e proposição jurídica.
Com efeito, tem-se que as normas jurídicas não são juízos, nem tampouco traduzem, diretamente, nenhum comando ou imperativo. Isso porque, a norma é logicamente indicativa e de estrutura hipotética, uma vez que se limita a ligar um fato condicionante a uma consequência – a sanção –, sem enunciar qualquer juízo a respeito do valor moral ou político dessa conexão.
Note-se que o sentido deste ato é diverso do sentido da proposição jurídica, juízo hipotético, descreve as relações constituídas, através das normas jurídicas, entre os fatos por elas determinados, ou seja, descreve o Direito. Importa, ainda, trazer à baila, que a forma de exteriorização do enunciado, entretanto, não é essencial; o