194080856 Questao Previa Em DIP

A QUESTÃO PRÉVIA EM DIP

1. O Problema no Direito
Internacional Privado

Configuração do problema e as suas implicações; autonomização do problema por Wengler
• Doutrina corrente: nexo de prejudicialidade entre duas questões: a principal está sujeita a um direito estrangeiro, como conectar a questão prejudicial? - de harmonia com o sistema de conflitos do foro (respeito pelas regras estipuladas pelo
Direito de Conflitos); ou
- de acordo com o sistema de conflitos da lex causae (em nome da aplicação da justiça material desta lei, para respeitar o regime aplicado à questão principal).
De acordo com esta teoria, o problema da questão prévia é pura e simplesmente um problema de
Direito dos Conflitos

• Doutrina da conexão autónoma – decidir a questão em conformidade com a lei que lhe for aplicável segundo o sistema de conflitos do foro (tudo deve passar-se como se o problema surgisse a título principal). Autónoma porque independente da lex causae;
• Doutrina da conexão subordinada – recorre às regras de conflitos do ordenamento que, de acordo com as regras de conflitos do Estado do foro, é o ordenamento competente para reger a questão principal.

• Primeiro autor a autonomizar e teorizar o problema:
Wengler
• Temos uma situação jurídica que, além de produzir os seus efeitos próprios e directos, por força da lei que a rege, é ainda susceptível de produzir consequências ou efeitos ulteriores, por força da lei reguladora de uma outra situação jurídica (v.g. situação jurídica matrimonial, situação jurídica de filiação → consequências sucessórias). • Identificou o problema como um problema de interpretação e aplicação de normas materiais aplicáveis a certa questão principal (e não um problema de determinação da lei competente, que já está determinada). Determinação do conteúdo do conceito prejudicial. Substituição.
• Problema de interpretação da norma material que, ao tratar da constituição, modificação ou extinção da relação jurídica condicionada, se reporta