Conselho Nacional De Meio Ambiente

condições para a autorização e o reconhecimento de cursos de bacharelado em Teologia, referindo-se ainda a cursos de pós-graduação stricto e lato senso na área”; este parecer, na verdade, completou decisões anteriores das autoridades da Educação Nacional e regulamentou o reconhecimento de cursos de Teologia, incluindo a integralização de créditos cursados em seminários maiores, bem como a pós-graduação em Teologia. Ora, até então o exercício da profissão do teólogo estava estreitamento…

Organização Administrativa Brasileira _ Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA _ Estrutura: Órgão Superior – Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo - Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente – MMA Órgão Executor - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA _ Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e…

passa por um momento delicado. Muitas obras necessárias para acelerar o crescimento da economia nacional não estão sendo executadas por razões diversas, principalmente por indefinições na esfera ambiental. Situações como esta comprometem os investimentos no país e, ao longo prazo, resultam em perdas substanciais do potencial de crescimento econômico da nação. Neste contexto, a CNI busca – por meio de atuação firme e ponderada – contribuir para a solução das questões ambientais. A Confederação

principal papel formular e programar as politicas nacionais relacionadas à energia elétrica, ao planejamento e desenvolvimento energético, a geologia, mineração e transformação mineral ao petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. 2. MMA: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado em novembro de 1992 e tem como missão a criação de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável de…

consideradas potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A publicidade é um requisito que deve estar presente no processo de licenciamento, pois neste lugar se evidenciam e se confrontam os interesses dispersos pelo tecido social; mas também, local privilegiado para exercício da ponderação, comunicação e busca da conciliação de modo a prevalecer o consenso e o interesse público maior, ou seja, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido às presente…

na década de 1930. Entretanto, a aplicação das regras no mundo real ilustra bem os conflitos entre a economia e a ecologia que se observam no país. O Brasil possui avançada legislação sobre o meio ambiente, na qual se prevê participação ativa dos atores sociais, o que, de fato, acontece nos níveis nacional e estadual. Prevalece no país, sem embargo, a crença no desenvolvimento entendido como crescimento ilimitado da economia. O presente trabalho discute de que forma se distribuem as…

jurídico. Válido constar que desde o ano 2000 explodem artigos sobre o assunto, pautados sempre em deixar claro os impactos ambientais gigantescos que podem decorrer da falta de regulamentação da atividade turística em ambiente rural. Além do que, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), já enxerga o turismo rural como uma forma de integração, beneficiando regi~pes mais afastadas com atividades sociais e econômicas. ONDE SE ENCAIXAM O HOTEL FAZENDA(AGROTURISMO)? SÃO ATIVIDADES AGRÁRIAS?

Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. Nesse trabalho, fala dos Recursos Hídricos, Lei n° 9433/97 Politica Nacional de Recursos Hídricos, Resolução CONAMA, um pouco sobre leis da Água. DA POLÍTICA NACIONAL DE…

Internacional do Meio Ambiente 3 4 O Direito Ambiental 3 4.1 O Direito Ambiental Internacional 3 4.2 Direito Ambiental Constitutional 3 4.3 Direito Material Ambiental 4 4.4 Direito Processual Ambiental 4 5 A Organização Administrativa 4 6 Conselho de Governo 4 6.1 Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 4 7 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) 5 8 Princípios do Usuário Pagador – Poluidor 5 9 Meio Ambiente Natural 5 9.1 Meio Ambiente…

sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente -…