Conselho Nacional De Meio Ambiente

do CNEA | Na abertura da 109ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, ocorrida na cidade de Brasília - DF, no dia 20 de março de 2013, a Ministra de Estado do Meio Ambiente Izabella Teixeira deu posse a onze entidades ambientalistas, que se tornaram conselheiras, a partir de eleição no âmbito do Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas - CNEA, ocorrida em fevereiro passado, sendo que uma de caráter nacional e duas das cinco regiões geográficas do país.…

global, nacional, estadual, municipal e entre as comunidades locais. Esta discussão pode estar incluída numa conferência mundial como a Rio +20, ou na legislação impressa da Constituição Federal de 1988, demais decretos e resoluções criadas a partir de então nos estados e municípios. Vários órgãos e conselhos foram implementados como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Instituto do Meio Ambiente…

MEIO AMBIENTE O meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Estão incluídos nesta definição: fatores fisiográficos,fatores psicossociais,fatores sociológicos. O Direito contribui com o meio ambiente atuando, principalmente, da seguinte forma: a) de forma preventiva preserva-se o meio ambiente; b) em sede de litígio defende-se o ofendido; e c) define a extensão…

Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento…

de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). 1972 – Conferência de Estocolmo, discussão do desenvolvimento e ambiente, conceito de eco-desenvolvimento Em 1972, o Clube de Roma publica o relatório Os limites do crescimento, e que somado às várias pressões de ambientalistas que surgiam dos quatro cantos do planeta 1973 – Foi criada, no Brasil, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). 1975 – A UNESCO, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente,…

ambiental do Brasil ontem e hoje voltar Liszt Vieira e Renato Cader Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Doutor em Sociologia pelo IUPERJ e Gestor Governamental do Ministério do Planejamento, Programa de Doutorado em Ambiente e Sociedade da UNICAMP, respectivamente Na década de trinta o Brasil inicia um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infra-estrutura. Nessa época não se falava em desenvolvimento…

que é o SISNAMA e qual a sua utilidade dentro da Política Nacional do Meio Ambiente? 2. Qual é a importância e o fundamento legal de inclusão do princípio da in- formação ao SISNAMA? 3. Qual é a função que o Conselho de Governo vem desenvolvendo na prática? Explique. 4. Quais são os órgãos integrantes do SISNAMA? 5. O que é o CONAMA e quais são as suas funções? 6. Qual é a diferença entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambien- te e os princípios de direito ambiental…

IFPE PROFESSOR : DANNIEL CLAUDIO DE ARAUJO SUSTENTABILIDADE Política Nacional de Meio Ambiente GESTÃO AMBIENTAL • Proteger o ambiente natural PÚBLICA • Orientar na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais • Conservar recursos para as futuras gerações LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRIVADA • Equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas • Melhorar o desempenho ambiental da organização NORMAS TÉCNICAS

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria…

Ambiental Disciplina: Gestão Ambiental IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ; CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente; ANA - Agência Nacional de Águas. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade É uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão Executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Instituída pela lei n° 6.938, de 31 de agosto…