Direito ambiental

MEIO AMBIENTE
O meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Estão incluídos nesta definição: fatores fisiográficos,fatores psicossociais,fatores sociológicos.
O Direito contribui com o meio ambiente atuando, principalmente, da seguinte forma:
a) de forma preventiva preserva-se o meio ambiente;
b) em sede de litígio defende-se o ofendido; e
c) define a extensão da responsabilidade do ofensor do meio ambiente. artigo 225 da Constituição Federal expressamente consigna: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade para o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Dada a importância deste artigo da nossa “Lei Maior”, vamos destacar a significação geral dos enunciados:
a) Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – pertence a todos, incluindo aí as gerações presentes e as futuras, sejam brasileiros ou estrangeiros;
b) Meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida – é um bem que não está na disponibilidade particular de ninguém, nem de pessoa privada, nem de pessoa pública;
c) Poder Público - é a expressão genérica que se refere a todas as entidades territoriais públicas;
d) Dever de defender o meio ambiente e preservá-lo – é imputado ao Poder Público e à coletividade.
Com o objetivo de buscar uma maior identificação com a atividade que agride o meio ambiente e o bem jurídico agredido podemos destacar quatro aspectos contidos na classificação de meio ambiente:
a) Meio ambiente natural (ou físico) - É constituído pelo solo, pela água, pelo ar atmosférico, pela flora e pela fauna.
b) Meio ambiente cultural (construído pelo homem, enquanto expressão de sua cultura) - É constituído pelo patrimônio histórico, artístico, científico,