Conselho Nacional De Meio Ambiente

pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e…

Meio Ambiente e Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Meio Ambiente e Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Adalberto Joaquim Mendes Marion Luiza Heinrich Valtemir Bruno Goldmeier Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires Editoria…

3 Abeden – Associação Beneficente e Educacional da Diocese Meridional da Igreja Episcopal do Brasil ABEIVA – Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores. ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Abep – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação Abepet - Associação Brasileira de Fabricantes de Embalagens PET Abequa – Associação Brasileira de Estudos do Quaternário Aberge -…

Enquanto conversávamos sobre o assunto, depois de encontrarmos várias pilhas velhas espalhadas pela casa, ela sugeriu que o Conversa de Menina publicasse um post com os locais onde é possível descartar em Salvador estes materiais tão nocivos ao meio ambiente, os chamados lixos tecnológicos. Normalmente, o que as pessoas fazem é simplesmente jogá-los no lixo comum, junto a papéis, plásticos e material orgânico. Primeiro que, inicialmente, por que não começar a reciclar o próprio lixo…

Politica nacional do meio ambiente: lei 6938/81 Princípios da politica nacional do meio ambiente:I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Política Nacional do Meio Ambiente foi criada em 2 de setembro de 1981 tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental no território brasileiro, onde visa melhores condições e o desenvolvimento socioeconômico ambiental. Dessa maneira a Política Nacional do Meio Ambiente se divide em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente usando por meio de órgãos reguladores, como o SISNAMA. A Política Nacional…

Polo MACE Turma – N-20 – 2º Semestre Projeto de Extensão Universitária Sustentabilidade Política nacional do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Planejamento Ambiental Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Responsabilidade social e Meio Ambiente do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância Universidade…

Nota Técnica Experiências de Monitoramento dos Resultados de Conferências Nacionais Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino Marcelo Côrtes Neri Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e…

DE OLIVEIRA MIRANDA SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente Trabalho de Graduação apresentado a disciplina Direito Ambiental, correspondente ao 7° período. Orientadora: Prof. Wesley Augusto D. Ribeiro FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA 2014 SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio ambiente com o objetivo de preservar,…

ambientais. Estrutura organizacional governamental em meio ambiente; Política Nacional do Meio Ambiente; Legislação: Precedentes Legais - Legislação sobre avaliação de impacto ambiental. UE2 - FUNDAMENTOS DE GEOMORFOLOGIA • Estudo da Gênese e evolução do modelado do relevo: ação dos processos endógenos e exógenos. • Processos geomorfológicos na evolução das paisagens. UE3 – METEOROLOGIA • Variabilidades climáticas e suas conseqüências no meio-ambiente, intervenções na dinâmica do espaço…