Conselho Nacional De Meio Ambiente

de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o…

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 2 2. Licenciamento Ambiental 3 O que é o Licenciamento Ambiental? 3 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3 COMO OBTER UMA LICENÇA AMBIENTAL 3 3. ÓRGÃOS AMBIENTAIS 5 FEDERAIS 5 ESTADUAIS 6 MUNICIPAIS 9 4. Órgãos e Programas que influenciam em São Paulo. 10 5. Legislação 12 6. Fontes 18 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do…

ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.” “Impacto ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.” LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECRETO 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o CÓDIGO DE ÁGUAS. RESOLUÇÃO 357, de março de 2005, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água…

dos Procons, Ministério Publico, etc.). Participação Política Controle Natural Controle Institucional Controle Social Fonte: http://images.slideplayer.com.br/3/1232327/slides/slide_4.jpg Organizações São responsáveis pela organização os conselhos municipais que cuida da relação entra a sociedade civil e o governo. É através deles que a população em conjunto com a administração publica avaliam e apresentam novas diretrizes e soluções, para o pleno funcionamento das políticas…

1 INTRODUÇÃO A evolução na área jurídica brasileira atinge as questões ambientais, de uma forma a promover um meio ambiente preservado, humanizado, e movido pelas atenções da sociedade, para garantir que todos os atributos ambientais permaneçam, e que as ações de uma pessoa jurídica ou física possam ser coibidas, evitando uma agressão ou dano ao meio ambiente. No decorrer das pesquisas bibliográficas, pode-se perceber da necessidade de enfatizar um tema tão excluído, pouco divulgado e…

complementaridade, reciclando matérias e energias”, segundo Alexandre Evaso. Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a…

Anhanguera-Uniderp Marlene T. de Muno Colesanti Universidade Federal de Uberlândia Resumo A pesquisa investigou iniciativas de educação ambiental (EA) desenvolvidas pela antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMAADUR), na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil. Para tanto, foram examinadas legislações municipais pertinentes a Educação Ambiental (EA); foi…

Proteção ao Meio Ambiente – Páginas 61 a 85. 2.2 Mais material sobre Direito Ambiental. Refere-se aos aplicados em sala de aula. Vou envia-los via email. 2.3 Texto sobre Política Nacional de Meio Ambiente – segue via email – Ver Apostila também páginas 7 a 13. Vou enviar novo arquivo da Apostila com a numeração. 2.4 Visitar os sites abaixo: http://www.ibama.gov.br – Link Acesso a Informação http://www.mma.gov.br/port/Conama – Link “O que é o CONAMA” Texto sobre os objetivos da…

Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aline Taís Alves RA: 4161238932 Anabel Ap. José Domingos RA: 2032893294 Andréia Medeiros de Carvalho RA: 2034975105 Bianca Gomes Flauzino Figueiredo da Silva RA: 2053012299 Eliane Ap. de Godoy Alves RA: 4137232079 Maria Stella Fortes Brito RA: 2061127988 Graduandas em Serviço Social Professora: Esp. Hellen Prado Benevides Queiroz Professora Tutora: Hilciléia Campos Scatolini Pirassununga Novembro 2010 “Responsabilidade Social e…

a alternativa correta: a) Os princípios da participação comunitária e da equidade intergeracional têm sede constitucional, uma vez que a Constituição brasileira estabelece a faculdade de a coletividade praticar atos com vistas à proteção do meio ambiente e sua preservação em prol das presentes e futuras gerações. b) Os princípios de direito ambiental no Brasil recebem da doutrina tratamento bastante homogêneo, sob enfoques quantitativo, qualitativo e terminológico. c) O princípio do…