Gestão Ambiental

Gestão Ambiental

Sumário
1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 2
2. Licenciamento Ambiental 3
O que é o Licenciamento Ambiental? 3
TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3
COMO OBTER UMA LICENÇA AMBIENTAL 3
3. ÓRGÃOS AMBIENTAIS 5
FEDERAIS 5 ESTADUAIS 6
MUNICIPAIS 9
4. Órgãos e Programas que influenciam em São Paulo. 10
5. Legislação 12
6. Fontes 18

1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos municípios, bem como, as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, estruturado por meio dos seguintes níveis político-administrativos:

Órgão Superior – Conselho do Governo- Sua finalidade é auxiliar o Presidente da República na elaboração e formulação da Política Nacional do Meio Ambiente.

Órgão Consultivo e Deliberativo – CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente;

Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;

Órgão Executor – IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);

Órgãos Seccionais - Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Entidades Supervisionadas (CETESB – Companhia de tecnologia de saneamento Ambiental em São Paulo)

Órgãos locais – Entidades ou Órgãos Municipais - São os órgãos municipais, voltados para o Meio Ambiente. Avalia e estabelece normas e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do Meio Ambiente, tendo em vista o uso racional dos recursos. Será sempre respaldado nos Órgãos Estaduais e Federais.

2. Licenciamento Ambiental

O que é o