Conselho Nacional De Meio Ambiente

quantidade, cobrando impostos pelo seu uso e com isso permitir uma melhor qualidade da água. Também com a criação da Politica Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos foi estabelecido a outorga pela água, ou seja, uma licença para seu uso adequado. Também temos a Agência Nacional das Águas que atua subsidiariamente junto com a Politica Nacional dos Recursos Hídricos, que tem como função promover o uso múltiplo das águas e controle dos…

PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS, À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, AO COMBATE À POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS E À PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS, DA FAUNA E DA FLORA. A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em…

AMBIENTAL APLICADA CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE – CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998  Danos ao meio ambiente: Leio. 7.802, de 11-7-1989 e seu regulamento: Decreto n. 98.816, de 11-1-1990.  Lei de Crimes Ambientais: Leio. 9.605, de 12-2-1998. Regulamento: Decreto n. 3.179, de 2 1-9-1999.  Lei o. 9.649, de 27-5-1998: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.  Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARABÁ FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS E MEIO AMBIENTE Douglas Martins Sousa Thiago Bentes Celso William Thiago da Silva Órgão, legislação, etapas e medidas de controle da água. Marabá - PA 2013 Douglas Martins Sousa 10124000307 Thiago Bentes Celso 09124000807 William Thiago da Silva 10124000707 Órgão, legislação, etapas

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E PROCESSO HISTORICO DAS CONQUISTAS AMBIENTAIS Com base na lei 6.938 de 1981, foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente , que vai sustentar as diretrizes para proteção das políticas ambientais e também as medidas administrativas e legislativas na prevenção e proteção ambiental. Na década de 1930 surgem as primeiras medidas adotadas para conservação ambiental e preservação do patrimônio natural e histórico , começaram a buscar soluções para…

1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente – CIBMA TEMAS E POSICIONAMENTOS Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente Introdução O atual Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771,de 15 de setembro de 1965) estabelece as regras de uso, preservação e conservação das florestas e outras formas de vegetação em propriedades rurais utilizando duas figuras básicas: as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. A Reserva Legal configura-se

Centro Paula Souza Etec Araçatuba Trabalho Padrões de Qualidade Ambiental Nome: Abner Carlos Pain Curso: técnico Meio Ambiente Prof. Marcos Ribeiro ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: Vinculações com o planejamento de recursos hídricos RESUMO --- Uma das preocupações da sociedade mundial é a de promover o uso sustentável da água, buscando compatibilizar a oferta e…

Responsabilidade Social e Meio Ambiente Professora: Edilene Maria de Oliveira - Marta Maria Carvalho Rodrigues da Silva R.A 341873 - Silma Rodrigues R.A 336102 - Suyane Vaillant R.A 342756 - Débora Maria Rodrigues Marra R.A 340056 - Sheily Teixeira R.A 333721 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2.…

SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) 2.6 Instâncias de pactuação: as comissões intergestores 2.6.1 Comissão Intergestores Bipartite 2.6.2 Comissão Intergestores Tripartite 2.7 O gestor federal…

finalidade do principio da preservação. Ao dispor sobre o meio ambiente a Constituição Federal se fundamenta no princípio da prevenção, que é aquele que determina a adoção de políticas públicas de defesa dos recursos ambientais como uma forma de cautela em relação à degradação ambiental. Conforme o caput do art. 225 da Constituição Federal, quando se fala sobre o dever do Poder Público e da coletividade de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.…