AMBIENTAL

INTRODUÇÃO

Com a finalidade de gerenciar e controlar os recursos hídricos, foram criados mecanismos de controle desse bem público, e de extrema escassez nos dias de hoje. Mecanismos estes, que permitem gerenciar, controlar quantidade, cobrando impostos pelo seu uso e com isso permitir uma melhor qualidade da água. Também com a criação da Politica Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos foi estabelecido a outorga pela água, ou seja, uma licença para seu uso adequado. Também temos a Agência Nacional das Águas que atua subsidiariamente junto com a Politica Nacional dos Recursos Hídricos, que tem como função promover o uso múltiplo das águas e controle dos reservatórios. A intenção da criação de todos esses mecanismos de outorga e gerenciamnento dos recursos, é disponibilizar uma boa qualidade da água, assim como manter nossas reservas, e fazer todos pensarem em formas de reutilização e do uso devido da água.

DESENVOLVIMENTO

O regime adotado pelo Brasil para fiscalizar os recursos hidricos, foi a Politica Nacional de Recursos Hidricos, junto com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidrícos, criados para estabeler normas para o devido uso da agua, como utilizar agua para multiplas atividades, criar diretrizes. A água é um bem econômico, quantificado, e para se evitar o escassamento da agua é preciso a cobrança pelo seu uso. Devido a pouca quantidade de agua doce no mundo, se torna necessário esse controle para disciplinar o uso devido da agua. Mesmo com pouca quantidade de agua doce, o Brasil é o país que tem 12% de toda agua do mundo, se tornando um dos maiores retentores de agua doce do mundo.
Dentro da Politica Nacional dos Recursos Hidricos, junto com o Sistema Nacional de Ge renciamento de Recursos Hídricos encontra-se a ANA( Agência Nacional das Águas) que é uma autoridade responsável pela emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, em rios sob dominio da união, ou seja aqueles que