Conselho Nacional De Meio Ambiente

Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em…

1º Edição Brasília, DF 2004 Ministério do Meio Ambiente • Ministra: Marina Silva • Secretário Executivo: Claudio Roberto Bertoldo Langone • Diretoria de Educação Ambiental: Marcos Sorrentino • Secretário de Biodiversidade e Florestas: João Paulo Capobianco • Diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas: Maurício Mercadante • Coordenador do Programa Áreas Protegidas da Amazônia: Ronaldo Weigand Jr. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…

938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. Segundo Luís Paulo Sirvinskas a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de…

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão de caráter deliberativo e normativo criado pela MP no 2.186-16 no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, é integrado por representantes de 19 órgãos e entidades da Administração Pública Federal (Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Defesa; Ministério da…

área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde. § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a…

A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE SOB A VISÃO DO DIREITO ECONÔMICO Universidade Paulista – UNIP Setembro/2015 Disciplina – Direito Econômico – Fábio Mauro TURMAS: DR9P22 e DR10P22 ALUNOS: 1. Aline Alóe dos Anjos – RA: B1768A-3 2. Aline Araújo Ribeiro – RA: T237DE-0 3. Adriana Dutra 4. Barbara Morais e Castro Salgado da Costa – RA: A9873G-0 5. Camila Favaro 6. Cauê Haddad 7. Iago Imasato Kenj – RA: T277FE-7 8. Marcelo Tadeu 9. Michele 10. Vânia Aparecida Vasconcelos

Desenvolvimento Sustentável foi colocado na agenda política mundial pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, e também designada por Cimeira da Terra; - - Reafirmação do conceito lançado em 1987 pelo Relatório Brundtland - “O nosso futuro comum” – elaborado sob a égide das Nações Unidas na Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento”; - Desenvolvimento Sustentável: “(...) satisfaz as necessidades presentes…

1 Tema/assunto Legislao Ambiental Instrumentos da Poltica Nacional de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental e Avaliao de Impacto Ambiental. 2 Objetivos da aula 2.1 Objetivo geral Discorrer sobre os instrumentos da Poltica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) Licenciamento Ambiental e Avaliao de Impacto Ambiental. 2.2 Objetivos especficos - Mencionar os mecanismos legais ambientais vigentes - Exprimir sobre a Poltica Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/81 - Tratar sobre o instrumento da PNMA…

Civil CDRS – Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável CEB – Câmara de Educação Básica / Mec CEP – Comitê de Ética em Pesquisa Cepesc – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações CISI – Comissão Internacional de Saúde do Índio CGPAS – Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação da Saúde Indígena CNAS – Conselho de Assistência Social CNCD – Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNE – Conselho Nacional de Educação CNPq – Conselho Nacional de…

órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Tribunas Regionais Federai e Juízes Federais Tribunais e Juízes Eleitorais Órgãos Encarregados de Realizarem Perícias Para atender as perícias relacionadas aos delitos cometidos no âmbito da justiça federal, existem dois órgãos integrantes de criminalística que desempenham esta função: Na esfera federal – Instituto Nacional de Criminalista o INC Na esfera estadual…