Doroteia orem

Cavalcanti, C. 2004. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica Vol. 1: 1-10

REVISTA DE LA RED IBEROAMERICANA DE ECONOMÍA ECOLÓGICA

Economia e Ecologia: Problemas da Governança Ambiental no Brasil
Por Clóvis Cavalcanti Economista ecológico e pesquisador social Instituto de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco Recife, PE - Brasil

Resumo O arcabouço de normas e instituições que caracteriza a governança ambiental no Brasil possui cuidada elaboração, com antecedentes que se situam na década de 1930. Entretanto, a aplicação das regras no mundo real ilustra bem os conflitos entre a economia e a ecologia que se observam no país. O Brasil possui avançada legislação sobre o meio ambiente, na qual se prevê participação ativa dos atores sociais, o que, de fato, acontece nos níveis nacional e estadual. Prevalece no país, sem embargo, a crença no desenvolvimento entendido como crescimento ilimitado da economia. O presente trabalho discute de que forma se distribuem as responsabilidades de política ambiental no Brasil, procurando mostrar que uma governança ótima requer consciência coletiva dos impactos ambientais da tomada de decisões em matéria econômica. O caso da Amazônia é usado como referência. 1. Introdução Compreendido como arcabouço institucional de regras, instituições, processos e comportamentos que afetam a maneira como os poderes são exercidos na esfera de políticas ou ações ligadas às relações da sociedade com o sistema ecológico, a governança ambiental possui atributos comparativamente avançados no Brasil (Leis 2000:98). O país dispõe, com efeito, de um moldura bem concebida, pelo menos no papel, de regras definindo o exercício legal de poderes sobre o meio ambiente. Sua perspectiva é progressista, tendo evoluído nas últimas três décadas de uma abordagem limitada de proteção, restrita a poucos setores da natureza, para uma de feição mais abrangente e integrada. No caso, uma feição orientada pela noção da sustentabilidade ecológica abarcando o