Conselho Municipal

São seguintes conselhos conselhos existentes em nosso município, São Lourenço do Sul: • Conselho local de saúde: existentes nos ESF e unidades básicas de saúde é aberto para toda comunidade pertencente ao local. É composto por conselheiros escolhidos pela comunidade através do voto popular que fica assim composto 4 usuários, 2 trabalhadores da saúde e 2 gestores . • Conselho municipal de saúde: de acordo com as Leis Federais 8.080/90 e 8142,/90, fica instituído o Conselho Municipal…

Prefeitura Municipal de Vargem Grande Secretaria Municipal de Educação Coordenação de Programas e Projetos Educacionais Vargem Grande 2013 1 APRESENTAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande teve como uma de suas metas em 2012 o estímulo à criação de Conselhos Escolares em 15 escolas da Rede Pública Municipal:

ARTIGO 139/LIVRO 2 - TEMA: CONSELHO TUTELAR Comentário de Wanderlino Nogueira Consultor e Advogado/Bahia O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser visto, politicamente, como um instrumento a serviço da estratégia global de luta em prol da construção da cidadania especial da criança e do adolescente, via garantia dos seus direitos fundamentais, promovendo-os ou os defendendo, quando transgredidos. Ora, todo passo que se dá na caminhada pela construção da cidadania, no…

INTRODUÇÃO No conteúdo do presente trabalho serão apresentadas questões importantes relacionadas ao desenvolvimento do município de Entre Rios e o meio ambiente do mesmo, bem como a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e, ainda, o desenvolvimento e implantação de programas e projetos, a funcionalidade e resultados obtidos na execução dos mesmos, sendo estes de responsabilidade do órgão público do município. O…

REDE AMIGA DA CRIANÇA E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO LUÍS. A rede amiga da criança surgiu no ano 2000 em São Luís, tem articulação com 33 organizações governamentais e não-governamentais e conselhos de direitos tutelares (Como a Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, SEBRAE/MA, UNESCO, Petrobras, Conselho Estadual de políticas sobre Drogas, entre outras). Seu trabalho tem objetivo de lutar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em…

caracteriza o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e qual a sua principal atribuição? 8.2. O Conselho possui outras atribuições? 8.3. Qual o prazo para criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb? 8.4. Quais os principais aspectos a serem observados para a criação do Conselho do Fundeb? 8.5. Após a criação do Conselho do Fundeb, como deve ser realizada a indicação de conselheiros para composição do referido Conselho?…

O Conselho de Direitos é um órgão colegiado, integrante do Poder Público nos seus três níveis, de caráter deliberativo, composto paritariamente por membros do governo e da sociedade civil, com a finalidade de elaboração e controle na execução das políticas para o atendimento dos direitos infanto-juvenis, que vem assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes no Brasil. É através do artigo 88, inciso II do ECA que os Conselhos são criados, Art. 88. São diretrizes da política…

O exercício da participação popular e o controle social: um estudo a partir das préconferências municipais de assistência social de Londrina Maria Lucimar Pereira Martins * Simoni Michele Schibelsky ** Maria Ângela Silveira Paulilo *** Maria Luiza Amaral Rizzotti **** Resumo: o presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. As constatações aqui contidas tiveram como universo empírico a…

892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do desenvolvimento sustentável, o…

IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Os Conselhos são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas. Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade. Especificamente, o termo pode referir-se às instituições de vários países que podem ser traduzidas por este termo. Em inglês pode referir-se que também são chamados de Conselho de cidade e Conselho de vilas. O objetivo dos…