SUS - conselhos fiscalizadores da saúde
• Conselho local de saúde: existentes nos ESF e unidades básicas de saúde é aberto para toda comunidade pertencente ao local. É composto por conselheiros escolhidos pela comunidade através do voto popular que fica assim composto 4 usuários, 2 trabalhadores da saúde e 2 gestores .
• Conselho municipal de saúde: de acordo com as Leis Federais 8.080/90 e 8142,/90, fica instituído o Conselho Municipal de Saúde órgão permanente, deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Composto por seis representantes usuários do SUS, dois representantes trabalhadores da saúde municipal, dois representantes prestadores de serviço do SUS e dois representantes do poder executivo escolhidos pelo prefeito municipal
• Conferencia Municipal de Saúde criada a partir da lei 8142/90 e realizada cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde propor as diretrizes para a formulação de políticas de saúde nos níveis correspondentes, convocadas pelo poder executivo ou extraordinariamente pelo conselho de saúde.
• Ouvidoria do SUS: um canal de comunicação entre os usuários/cidadãos, servidores/trabalhadores e a instituição que busca a melhoria e a manutenção contínua dos serviços/produtos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, em sua estrutura, estão abrigadas as atividades relativas à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011).
• Orçamento Participativo (OP) é uma forma de participação popular na elaboração, definição e fiscalização dos atos do orçamento municipal. Ele apresenta, por objetivos, estabelecer parcerias entre a comunidade e a prefeitura municipal, informar a realidade financeira do município à população e também à execução do