Conselho Municipal

institucional, reformulação de práticas; e controle social; b) a descentralização envolve dimensões políticas, sociais e culturais e sua efetivação pressupõe diálogo, negociação e pactuação; c) esta nova prática requer funcionamento regular dos Conselhos de Saúde, paritários e deliberativos; d) a responsabilidade pelo financiamento deve ser compartilhada pelas três esferas de governo; e) a transformação do sistema de saúde não comporta rupturas que desorganizem as práticas atuais,…

sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. O prefeito do Município de (nome da cidade) faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO…

14h30min, a segunda reunião com os membros do Conselho Municipal de Habitação, onde fizemos as colocações finais para aprovação do Plano Local de Habitação e Interesse Social. Tivemos a presença da Senhorita Saionara Nunes de Almeida Bispo (representante da Secretaria de Assistência Social), o Senhor. Marcos dos Santos Silva (representante da Secretaria de Infraestrutura), o Senhor. Sérgio Silva Mello e a Senhorita Silvana (representantes da Secretaria Municipal de Saúde), a Senhora…

DECRETO Nº 12313/ de 15 de abril de 2015 Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPD. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art.47, VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando, especialmente, o disposto no art. 15, da Lei nº 12.937, de 13 de março de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, constante do…

tradicionais espaços dos Conselhos e Conferências. CONSELHO DE MUNICIPALIZAÇÃO, PARTICIPAÇAO E CONTROLE SOCIAL Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos devem ser…

direitos políticos, que conscientemente aceitar os princípios e o programa do PRONA, pretendendo acatá-los, poderá nele inscrever-se e ser admitido pelo Diretório Municipal do seu domicílio eleitoral ou, na falta deste, pelo correspondente Diretório Regional ou, ainda, pelo Diretório Nacional. § 1º - Onde não houver Diretório Municipal organizado, o interessado poderá também inscrever-se junto à Comissão Provisória, designada nos termos da lei. Art. 4º - O cancelamento da filiação…

Comissão Municipal de Saúde do Trabalhador Lei Complementar nº_____/2013 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica instituída a COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, órgão colegiado de assessoramento da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, Comissão essa que ficará vinculada ao Gabinete do Secretário…

DO CAMPO SEMAS: Secretaria Municipal de Assistência Social Endereço Completo: Praça da Bandeira 22 centro-Senhor do Bonfim Telefone: (74)3541-5574 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO SUPERVISOR DE CAMPO Lucia Mariane Souza Santana N- do CRESS 9018 1.3 DESCRIÇÃO DO CAMPO O Estágio supervisionado I foi realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada a Praça da Bandeira, nº22 Centro de Senhor do Bonfim-Ba. em 4 de maio de 1989 foi criado a Lei Municipal nº 544/89 que…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.....................................................................................................03 2- PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE DE BONITO.....................................04 2.1- CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.............................................04 2.2- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.....................................................................05 3- CONCLUSÃO........................................................

Sociedade............................. 21 Capítulo VII - Dos Conselhos de Ética e Disciplina.............................................. 21 Capítulo VIII - Dos Conselhos Fiscais................................................................... 22 Capítulo IX - Dos Órgãos de Cooperação.............................................................. 22 Título III - Dos Órgãos do Partido e Suas Competências nos Níveis Nacional, Estadual e…