Conselheiro Tutelar

O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo falar sobre o Conselho Tutelar (não de forma aprofundada), enquanto garantia de direitos à população infanto-juvenil, sob a luz do Estatuto da criança e do Adolescente. Outro objetivo desse trabalho é aduzir sobre a atividade do conselheiro, o qual deve participar politicamente em favor dos direitos da criança e do adolescente,…

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007

formulário Parte inferior do formulário Áudios Vídeos Conselheiros tutelares falam sobre sua função 13 de dezembro de 2010 | por VIA blog | Categoria(s): BA, Conselhos Tutelares, Entenda como funciona, Fique por Dentro, Itabuna / BA, Nossa Rede, Notícias, São José do Rio Preto / SP, SP, TO, Xambioá / TO No dia 18 de novembro comemorou-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O VIA blog ouviu a opinião de quatro conselheiros sobre a importância desse profissional para a…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DO CONSELHO TUTELAR DE MUNICÍPIO DE TUCURUÍ TUCURUÍ-PA 2011 CILEIDE DE MOURA SOUZA – RA 170759 IVONETE GALVÃO SILVA RA – 170958 Mª DO SOCORRO R. LOPES – RA 178777 Diagnóstico Institucional do Conselho Tutelar de Município de Tucuruí TUCURUÍ-PA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................

DIFICULDADES DO CONSELHO TUTELAR São vários os problemas encontrados no conselho tutelar, desde recursos como prédios, agentes, materiais entrem outros tem como maior dificuldade o não reconhecimento desses problemas, pois temos que reconhecer que ha o problema e não fechar os olhos para que possamos resolve-los. De acordo com Nascimento e Sheinvar (2007) sendo o conselho tutelar um equipamento que não desenvolve programas de assistência e é um órgão é um órgão para receber…

CONSELHO TUTELAR – Professora Cristiane Dupret CONSELHO TUTELAR E SUAS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA LEI 12.696/12 1.1 – Natureza e formação do Conselho Tutelar O ECA dispõe acerca do Conselho Tutelar a partir do seu artigo 131. Os artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA (Lei 8.069/90) foram recentemente alterados pela Lei 12.696/12, que entrou em vigor no dia 26 de julho de 2012, trazendo substanciais modificações quanto ao Conselho Tutelar. Podemos…

NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES. Dia 12 de fevereiro de 2015 PARALISAÇÃO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES CARTA ABERTA No último dia 6 de fevereiro, um ato covarde e abominável ceifou a vida de três conselheiros tutelares da cidade de Poção, em Pernambuco. A chacina ocorrida naquela noite foi o desfecho de uma tragédia já anunciada em centenas de eventos, seminários, fóruns e capacitações realizados em todo território brasileiro. O assassinado dos conselheiros…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO DISCIPLIANA DE ECA CONSELHO TUTELAR DISCENTES: . Natal/RN Setembro/2011 CONSELHO TUTELAR 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), autônomo (não está subordinado a qualquer outro órgão estatal) e não jurisdicional (não tem competência para aplicar medidas jurisdicionais, não podendo julgar caso), encarregado

DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º – São órgãos da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente: I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II – Conselho Tutelar. Capítulo II DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Seção I Das Disposições Gerais Art. 6º – Fica mantido (idem às considerações do art. 4º) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do…

"CONSELHO TUTELAR: ANÁLISE EM LAURO MÜLLER" Observações: - Pesquisa desenvolvida a partir do projeto de pesquisa "Conselho Tutelar: Análise em Lauro Müller", submetido à apreciação do Núcleo de Pesquisa e Extensão de Direito - NUPEDI do Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Desenvolvida pela acadêmica Laís Zanini Lopes. - Questionário integrante da fase de pesquisa de campo do projeto em contemplo. - Questionário exclusivo para Conselheiros Tutelares. Dados do…