Conselheiro Tutelar

1. Do Conselho Tutelar. Composto por cinco membros, o Conselho Tutelar eleito pela comunidade tem a função de acompanhar crianças e os adolescentes e decidirem e juntos decidir sobre qual medida de proteção para cada caso. Seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. A autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. Sobre

foi ministrada pela Conselheira Tutelar de Campinas. Ela realizou o sorteio do ECA para alguns alunos e eu fui uma das contempladas. A palestrante nos orientou de como o funcionamento do Conselho Tutelar e suas obrigaes. Abaixo farei um breve relato do mencionado em sala de aula. O conselheiro tem que conhecer os direitos da criana e do adolescente no pr-requisito para candidatura ao Conselheiro Tutelar. Desconhec-los, porm pode ser motivo para cassao de Conselheiro eleito e em…

Conselho Tutelar Maiara Da Rosa Viviane Ritter Professora: Fernanda Furini Três de Maio, Setembro de 2013. Seminário: Conselho Tutelar Maiara da Rosa Viviane Ritter Trabalho da Disciplina de Psicologia e Políticas Públicas Sociedade Educacional Três de Maio Faculdade Três de Maio Curso de Psicologia Professora: Fernanda Furini Três de Maio, Setembro de 2012 Lista de Siglas Importantes: ACONTURS Associação dos conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares…

3. RESULTADOS Por meio de observações e estudos sobre o Conselho Tutelar, viu-se necessário buscar uma compreensão mais aprofundada de seu conceito e de suas atribuições, diante disso Andrade (2000) aponta que o Conselho Tutelar se Constitui como órgão, instituição, que ocupa um lugar intermediário entre sociedade civil e o Estado, é reconhecer que o mesmo tem características de ambos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC JULIANA STRADIOTTO PERUCHI O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010 A PRODUÇAO NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o

Conselho Tutelar do Município de Jandira que foi criado pela lei 1256/01, de 2 de julho. Sua criação foi prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste estágio foram feitas observações dos determinados aspectos: observação da estrutura física e organizacional da instituição, verificação de Psicólogo, identificar a população atendida em nível sócio- econômica faixa etária e escolaridade. E também, conhecer o desenvolvimento do trabalho da instituição, e o que que o…

O conselho tutelar de Santa Barbara D’Oeste, cidade de 135 quilômetros de São Paulo, investiga adolescente de 14 anos que apareceu no Youtube amarrado a uma árvore e gritando e pedindo socorro. A denúncia chegou por email recebido na quarta-feira pelos conselheiros da cidade – o menor confirmou o caso de bulling. Pelo menos dez adolescentes com idades de 11 a 17 anos são uspeitos de atacar o estudante que relatou que as agressões eram constantes. O conselheiro Rogério Bonfim conta que…

artigo 131 afirma que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido na Lei Federal número 8.069 de 13 de julho de 1990, “O Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA, 2011 p.77), o qual além de envolver a sociedade familiar e social como um todo, envolve especificamente cinco participantes escolhidos pela sociedade para atuarem como conselheiros, esses devem…

do conselho em reunião Ordinária realizada no dia 02 de Abril de 2012. Resolve: Art. 1° Tornar Público o Processo de Escolha dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar de Ladário, para triênio 2012 – 2015. Art. 2º Das Inscrições: Encontram-se abertas as inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ladário – MS, no período de 09/04 a 30/04/12, no horário de 07h30min a 11h e 13h30min às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, na Casa dos Conselhos, à rua…

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…