Gustavo Dias

Samuel Quarta-feira Aula de 06/08/2014 – quarta-feira: I – Direito Administrativo: Noções Gerais II – Administração Pública III – Servidores Públicos IV – Poderes da Administração Pública V – Ato administrativo VI – Licitação VII – Contrato administrativo - Bibliografia Maria Sylvia Zanello Di Pietro; Hely Lopes Meirelles; Alexandre Mazza; Celso Antônio Bandeira de Mello. Definição Direito Administrativo é o ramo do direito público que rege e disciplina as atividades administrativas do Estado, seus órgãos e agentes, na busca de sua função primordial, que é o bem comum e alcança todos os poderes do Estado e todos os entes federativos (estados, municípios, distrito federal e união). O Direito Administrativo é pertence ao Direito Público por excelência, porque alcança o interesse coletivo em geral, além de que nas relações jurídicas sempre haverá um órgão público. Ao contrário, no caso do direito privado, o interesse é individual. As empresas públicas e sociedades de economia mista se submetem ao regime jurídico de direito público, configurando exceção à regra de sujeição ao regime jurídico de direito público para os órgãos estatais.Função fiscalizadora será destinada ao Ministério Público. Função deliberativa será destinada à população, que deverá ser estimulada pelo Ministério da Democracia (pasta a ser criada para implementar mecanismos de democracia direta – plebiscitos, referendos, conselhos populares e consultas públicas – preferencialmente…

INSTITUTO FEDERAL DE GOIAS – CAMPUS GOIÂNIA ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Michely Carolina Pereira GOIÂNIA JUNHO – 2013 Michely Carolina Pereira CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Relatório apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Economia do Curso de Engenharia de controle e Automação. GOIÂNIA JUNHO – 2013 RESUMO O CADE – Conselho Administrativo de…

e 2 Atividade: 1 Título: Estilo econômico Aluno: Leandro Mariano Disciplina: Introdução à economia Turma: 470 Introdução Este documento tem como objetivo caracterizar temas relacionados à economia, tais como as principais características do Cartel, importância do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de aplicação da teoria de jogos bem como o entendimento e a aprovação do aluno na matéria de introdução à economia proposto pelo curso de pós-graduação em…

SOCIETÁRIOS: Assembleia Geral, Conselho de administração, Diretoria e Conselho Fiscal. Belo Horizonte Abril de 2015 Daniela Monteiro Machado Gabriel Camargo Pinheiro Isabela Teixeira Simões Joel Gomes de Miranda Junior Karen Lorrane Bessa Ribeiro Mariana Pereira Órgãos Societários: Assembleia Geral, Conselho de administração, Diretoria e Conselho Fiscal. Trabalho apresentado à disciplina de Direito II da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE - NA REGULAMENTAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA 0 Karla Dominique de Araújo Mesquita* Sumário: INTRODUÇÃO. 1. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA. 1.1. Evolução Histórica. 2. PRINCÍPIOS CONCORRÊNCIA. ESSENCIAIS 2.2. Livre AO DIREITO Iniciativa. 2.3. DA Livre Concorrência. 3. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…

Nível Primário pela BM&FBovespa, o GPA adota uma pratica diferencia de governança, na qual é exigida no Nível Secundário, onde possui membros no Concelho Administrativo. O grande sucesso deve-se a segmentação de suas atividades econômicas, com abrangência em vários setores de bens de consumo, como: mercados, drogarias, lojas de eletro/eletrônicos, atacado, postos de combustíveis e comercio eletrônico. 2. Empreendedores A governança do GPA é liderado pelos membros do Conselho…

de concentração, investiga condutas para oferecer representação à SDE, bem como elabora facultativamente pareceres eminvestigações sobre condutas anticoncorrenciais. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) P apéis dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaSecretaria de Direito Econômico (SDE) Órgão que instrui a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões,aquisições, etc.), bem como investiga infrações à ordem econômica. Secretaria…

UNIDADE I FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ORIGENS/FUNDAMENTOS LIBERALISMO  ESTADO DE DIREITO  DIREITO ADMINISTRATIVO Existe uma relação muito intima entre eles. O direito administrativo que é reflexo do estado de direito que é reflexo do liberalismo. FATOS HISTÓRICOS Revolução Inglesa Revolução Francesa Liberalismo(s) Econômico: é uma doutrina do século XVIII baseada na mínima intervenção do Estado na economia. Isso…

CADE – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SÃO PAULO, 2014 CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POR: ALEX PLACIDO - 313205481 ANDREIA NOVAES - 319300442 VANESSA PAIVA - 387203486 DIOGO DE JESUS - 313209854 CAROLINA SOUSA - 313200889 DEBORA ELIAS - 313203812 SÃO PAULO, 2014 SUMARIO 1 – INTRODUÇÃO..........................................................................PÁGINA 4 2 -…

Universidade do Povo da China 803 gar sucessivamente as suas leis, tais como a sua Constituição, o Código Penal, o Código Civil, o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Administrativo, assim como as diversas leis fundamentais administrativas e económicas. Designadamente nos últimos dois anos, a China começou a edificar o seu sistema de economia de mercado do do tipo socialista chinês. O direito desempenha um papel cada vez mais relevante na vida…