CADE
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INSTITUTO FEDERAL DE GOIAS – CAMPUS GOIÂNIAENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO
CADE-
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
Michely Carolina Pereira
GOIÂNIA
JUNHO – 2013
Michely Carolina Pereira
CADE-
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
Relatório apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Economia do Curso de Engenharia de controle e Automação.
GOIÂNIA
JUNHO – 2013
RESUMO
O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, tem como principal função regular a livre concorrência no Brasil. Função esta atribuída pela Lei 8.884/94 – conhecida como Lei Antitruste. Atuando para equilibrar a livre iniciativa, livre concorrência, proteção do consumidor e a preservação do interesse coletivo.
SUMÁRIO
RESUMO 3
1 - INTRODUÇÃO 5
2 - DESCRIÇÃO 6
3 - CONCLUSÃO 7
4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................8
1 - INTRODUÇÃO
Vinculado ao Ministério da Justiça, o CADE é responsável por fiscalizar, prevenir e reprimir abusos de poder econômico. É a entidade que julga administrativamente as fusões de empresas, formação de cartel e infrações à ordem econômica, regulamentando a livre concorrência no mercado brasileiro.
2 - DESCRIÇÃO
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, integrada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar e prevenir abusos do poder econômico impostou e/ou cometido pelas empresas. Julgando processos encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico é ele quem determina as ações a serem tomadas assim como repreender e educar o mercado brasileiro.
A criação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma maneira que o Estado encontrou de controlar as práticas contra a ordem econômica. O CADE exerce de forma autônoma o papel delegado pelo Estado intervindo no mercado quando for necessário.