direito

UNIDADE I
FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

ORIGENS/FUNDAMENTOS

LIBERALISMO  ESTADO DE DIREITO  DIREITO ADMINISTRATIVO

Existe uma relação muito intima entre eles. O direito administrativo que é reflexo do estado de direito que é reflexo do liberalismo.

FATOS HISTÓRICOS
Revolução Inglesa
Revolução Francesa

Liberalismo(s)
Econômico: é uma doutrina do século XVIII baseada na mínima intervenção do Estado na economia. Isso porque se entendia na época que a economia é autorregulada (ela cria suas próprias regras). Surge a figura fantasmagórica da “mão invisível”.
Político: é uma influência do iluminismo, é baseado na ideia do individualismo (no sentido do individuo passa a ser um sujeito de direitos). Esse sujeito passa a possuir direitos naturais pré-estatais (liberdade, igualdade, propriedade). Esse liberalismo traz uma teoria muito importante até nos dias de hoje que é a separação dos poderes.

Estado e direito
Vinculação entre direito e estado
O individuo tem no Estado um garantidor de seus direitos, e também pode usar contra o Estado esses direitos.

Relação de justificação e limitação
O direito justifica como limita o Estado. D mesma forma que a Constituição permite, ela também limita o que ela permitiu.

Como que o Estado vai se autolimitar ??????
Jellinek fracionou de forma abstrata o Estado em:
Estado totalidade: esse é soberano é ilimitado, se aproxima do Estado legislador (o legislador cria e tira as leis como bem entender)
Estado administração: esse não é soberano é limitado, se aproxima do Estado executivo.
A partir daqui surge a administração sub lege: que é a administração pública limitada pela lei e pelos direitos naturais.

OBS: Estado de direito constitucional
Depois de tudo isso surgiu o Estado de direito constitucional, com a teoria do Kelsen no século XX:
Ele dizia que o Estado não existe, ele é do mundo do dever ser, pois ele é um conjunto de normas jurídicas. Esse