Cabo Frio

PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006 SUMÁRIO TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO..........................................................................................................................4 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES....................................................................................................4 CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS .....................................................................................................................................5 Seção I Da Função Social da Cidade e da Propriedade ..........................................................................................6 Seção II Da Sustentabilidade Ambiental ..................................................................................................................6 Seção III Da Preservação e da Conservação do Patrimônio Sócio-Ambiental..........................................................7 CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS ....................................................................................................................8 TÍTULO II DAS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO .....................................................................................9 CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ..............................................................9 CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO .......................................

1. CARACTERIZAÇÃO E HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO A Escola Municipal João Rocha foi inaugurada no governo do Prefeito Hermes Barcellos, no dia 10 de abril de 1968. O decreto n° 97, de 03/04/1968, deu a nova escola à denominação de “João Rocha”, em homenagem à memória de um cabo-friense ilustre, válido sob todos os aspectos, o saudoso senhor João Batista da Gama Rocha, nascido em 02/05/1886, que embora tenha sido Coletor Federal e Estadual, e Procurador-Tesoureiro da Prefeitura, foi…

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO...................................................................................04 2. TRAJETÓRIA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.05 3. FINANCIAMENTO DA SAÚDE...............................................................08 4. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO–CABO FRIO........................10 5. SERVIÇO SOCIAL NA UPA-CABO FRIO .............................................11 6. CONCLUSÃO…

Intelectus - Pólo Cabo Frio ESTÁGIO DE OBSERVAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR I ESCOLA MUNICIPAL EDILSON VIGNOLI MARINS SETOR: EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL OBSERVAÇÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 20 DIAS, SENDO 2 HORAS DIÁRIAS NO TOTAL DE 40 HORAS. Coordenadora Pedagógica : Delvira Azeredo Barbosa Formação Nível Superior em Pedagogia (CEDERJ) Intelectus - Pólo Cabo Frio …

Intelectus - Pólo Cabo Frio ESTÁGIO DE OBSERVAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR I ESCOLA MUNICIPAL EDILSON VIGNOLI MARINS SETOR: EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL OBSERVAÇÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 20 DIAS, SENDO 2 HORAS DIÁRIAS NO TOTAL DE 40 HORAS. Coordenadora Pedagógica : Delvira Azeredo Barbosa Formação Nível Superior em Pedagogia (CEDERJ) Intelectus - Pólo Cabo Frio …

1. INTRODUÇÃO 1.1. Sobre o ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/ 1990 é reconhecido internacionalmente como um dos ordenados jurídicos mais elevados, que se propõe dedicar à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Em conjunto com outras Leis que serão citadas adiante, integra o chamado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Constituído em 13 de julho de 1990, o ECA entra em vigor somente em 12 de outubro de 1993. …

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO Região dos Lagos – Estado do Rio de Janeiro Diretrizes da Política Municipal de Educação Especial COORDENAÇÃO-GERAL Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prof.ª Laura Porto Guimarães Barreto SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prof.ª Joana D’Arc de Souza COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO Ana Maria Inocêncio Matos Carmensita Faria Vidal Sampaio Maria Cristina Azevedo Daniele Rangel da Silva Débora Ribeiro…

Universidade Estácio De Sá Fisioterapia e Educação Inclusiva Daiana Souza Palheta Rio de janeiro 2012 Daiana Souza Palheta Fisioterapia e Educação inclusiva Projeto de pesquisa apresentado a disciplina Prática de Pesquisa como requisito parcial para colação de grau no curso de fisioterapia. Orientadora: Sandra Mayworm Rio de janeiro 2011 Daiana Souza Palheta Fisioterapia e Educação inclusiva Projeto de pesquisa apresentado a disciplina Prática de Pesquisa…

indicadores sociais e sua aplicação nas atividades ligadas ao Planejamento Governamental e ao Ciclo de Formulação e Avaliação de Políticas Públicas também se deve, em boa medida, às mudanças institucionais pelas quais a Administração Pública tem passado no país, como: os formatos de implementação descentralizada de programas sociais; a preocupação da auditoria dos Tribunais de Contas na avaliação do desempenho dos programas, além da análise na conformidade legal; e a reforma gerencial da…

preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. Da mesma forma que a Estação Ecológica, suas terras têm que ser de posse e domínio públicos, sendo a visitação pública somente permitida com objetivos educacionais e de acordo com as determinações do Plano de Manejo. c) Parque Nacional: Esta categoria tem como objetivo básico preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de…