CADE

INSTITUTO FEDERAL DE GOIAS – CAMPUS GOIÂNIA ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Michely Carolina Pereira GOIÂNIA JUNHO – 2013 Michely Carolina Pereira CADE- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA Relatório apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Economia do Curso de Engenharia de controle e Automação. GOIÂNIA JUNHO – 2013 RESUMO O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, tem como principal função regular a livre concorrência no Brasil. Função esta atribuída pela Lei 8.884/94 – conhecida como Lei Antitruste. Atuando para equilibrar a livre iniciativa, livre concorrência, proteção do consumidor e a preservação do interesse coletivo. SUMÁRIO RESUMO 3 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - DESCRIÇÃO 6 3 - CONCLUSÃO 7 4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................8 1 - INTRODUÇÃO Vinculado ao Ministério da Justiça, o CADE é responsável por fiscalizar, prevenir e reprimir abusos de poder econômico. É a entidade que julga administrativamente as fusões de empresas, formação de cartel e infrações à ordem econômica, regulamentando a livre concorrência no mercado brasileiro. 2 - DESCRIÇÃO O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, integrada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar e

operacionalidade e de eficácia do Governo, pelo reforço dos mecanismos de coordenação geral, justifica a criação do cargo de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, a par do Ministro Adjunto. Na mesma linha se entende a criação de três conselhos de ministros especializados, quais sejam: para os Assuntos Económicos, para o Desenvolvimento Social e a Solidariedade e para os Assuntos Institucionais. De referir que a presidência desses conselhos cabe ao Primeiro Ministro ou a…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 e 2 Atividade: 1 Título: Estilo econômico Aluno: Leandro Mariano Disciplina: Introdução à economia Turma: 470 Introdução Este documento tem como objetivo caracterizar temas relacionados à economia, tais como as principais características do Cartel, importância do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de aplicação da teoria de jogos bem como o entendimento e a aprovação do aluno na matéria de introdução à economia…

P apéis dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaSecretaria de Direito Econômico (SDE) Órgão que instrui a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões,aquisições, etc.), bem como investiga infrações à ordem econômica. Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) Órgão que emite pareceres econômicos em atos de concentração, investiga condutas para oferecer representação à SDE, bem como elabora facultativamente pareceres eminvestigações sobre…

A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE - NA REGULAMENTAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA 0 Karla Dominique de Araújo Mesquita* Sumário: INTRODUÇÃO. 1. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA. 1.1. Evolução Histórica. 2. PRINCÍPIOS CONCORRÊNCIA. ESSENCIAIS 2.2. Livre AO DIREITO Iniciativa. 2.3. DA Livre Concorrência. 3. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…

UNIVERSIDADE NILTON LINS DICIPLINA – ECONOMIA 1º PERÍODO – TURMA ADM 011 PROFESSORA: CLEOCILIZ UNASUL MANAUS-AM 2013 Gabrielly Mateus Taveira Ingrid Karol Alcy Dandara Carlos André Natacha Bulcão Jhonatan Muniz UNASUL Trabalho entregue a Professora Cleoceliz da disciplina de Economia com a finalidade de obtenção de notas para o 1º período. MANAUS-AM 2013 Sumario…

DEFESA DA CONCORRÊNCIA/LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE CURITIBA 2011 CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DE POLÍTICAS ANTITRUSTES 3 2.1 ORIGENS E FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS DE MERCADO NO BRASIL 5 2.2 SUPER CADE : LEI Nº 06/2009 8 2.3 ESTADOS UNIDOS: LEIS ANTI-TRUSTES E A ESTÁTICA COMPARATIVA COM O BRASIL 10 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO …

(caso de discursos e entrevistas, por exemplo). Concepções Institucionalistas nas Áreas de Economia e História Econômica 1. Contribuição de Veblen, que remonta ao final do século 19, Commons e Mitchel. 2. Que também influenciou Galbraith e Myrdall, estes mais divulgadores das idéias institucionalistas que propriamente teóricos. 3. A partir da década de 1960, essas idéias ganharam vigor seguindo duas vertentes: a. Uma, próxima ao neoclassicismo, a chamada…

O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SBDC) O Sistema Brasileiro de defesa da Concorrência é um conjunto de órgãos governamentais responsáveis pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal e…

UNASUL (2006). A Comissão Executiva, criada na 2ª Reunião da UNASUL, foi transformada na Comissão Política ou Conselho de Deputados, de acordo com o Decisiones del Diálogo Político. O texto elaborado pelos chefes de Estado para constituir a UNASUL foi aprovado na 3ª Reunião da UNASUL em Brasília, no dia 23 de maio de 2008. Essa reunião deveria ter ocorrido em Cartagena de Indias, Colômbia, em 24-28 de janeiro de 2008, mas foi adiada por causa das tensões entre Equador, Colômbia e…