Conselheiro Tutelar

Linguística Aplicada LETRAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REUNIÕES DE COLEGIADO COMO EVENTOS DE LETRAMENTO NO CONSELHO TUTELAR José Raniere de Melo Souza CURRAIS NOVOS/RN 2011 JOSÉ RANIERE DE MELO SOUZA LETRAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REUNIÕES DE COLEGIADO COMO EVENTOS DE LETRAMENTO NO CONSELHO TUTELAR Projeto de dissertação apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada, na linha…

NO SÉCULO XXI SERVIÇO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: conselho tutelar como espaço político de participação e controle social Roberta Rodrigues dos Santos* RESUMO O artigo aborda reflexões do Serviço Social no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, dando ênfase às atribuições e posicionamentos do órgão quanto a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo, é analisar como o Conselho Tutelar vem consolidando suas atribuições e se estão…

território nacional dos membros do Conselho Tutelar. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento Interno e às deliberações da 182ª Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010, Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do…

função de Conselheiro. Tutelar, suas especificidades, prerrogativas e vínculo Jurídico com a Administração Pública Estudada a matéria, passamos a opinar. Fundamentação A primeira questão objeto de análise diz respeito a natureza jurídica da função de Conselheiro Tutelar, mas para uma correta análise é importante esclarecer o significado da expressão “natureza jurídica” que é uma classificação do tipo jurídico dentro do ordenamento jurídico geral, portanto a questão é, seria o…

Conselho Tutelar Apresentação A capacitação é fator fundamental para que os conselhos cumpram sua verdadeira missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desde o lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não…

VI CONFERENCIA REGIONAL DE ISTR PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. 8 al 11 noviembre de 2007, Salvador de Bahía, Brasil. Organizan: ISTR y CIAGS/UFBA Atuação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares no Brasil: panorama atual e desafios futuros Rosa Maria Fischer Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS / Universidade de São Paulo - USP rfischer@usp.br Graziella Maria Comini Centro de Empreendedorismo Social e Administração

Aletheia, n.25, p.152-162, jan./jun. 2007 De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais Maria Lívia do Nascimento Estela Scheinvar Resumo: Neste trabalho problematizamos práticas presentes nos conselhos tutelares com o objetivo de discutir sua jurisdicionalização. O debate aqui empreendido aponta para um funcionamento do conselho tutelar distante do movimento social e marcado por práticas cotidianas que vêm sendo atravessadas por discursos e procedimento típicos…

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é um orgão concebido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) como essencial ao sistema de garantias de direitos, com o intuito de desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. Vejamos o que nos diz os artigos 131 e seguintes do mencionado dispositivo legal: Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de…

Faculdades Paraibana de Ensino Renovado – ASPER Curso: Direito Relatório acerca do Conselho Tutelar No dia 20 de Maio de 2013 ás 09h00min horas, no Conselho Tutelar Região Sudeste – Rua Gilverson Cordeiro de Araújo, 58 – Ernesto Geisel foram analisados o funcionamento e atribuições. A Região sudeste tem área de abrangência os seguintes bairros: Rangel, Cristo Redentor, Jardim Itabaiana, Ernesto Geisel, Cidade Redenção, Esplanada, Ernani Sátiro, Costa e Silva, Nova…

trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar como um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Tendo como base o aprofundamento no tocante de seu processo de escolha dos seus conselheiros tutelares, objetivando mostrar uma linguagem simplificada do que representa um Conselho Tutelar e suas atribuições de forma que o conteúdo existente neste trabalho possa trazer…