Conselheiro Tutelar

Estagiária responsável: Euzete Souza Magnavita - RA: A19GBF-1 Supervisora: Monique Fernandes S. Santos – CRP 06/9833 1.3 Assunto Estágio de observação realizada no Conselho Tutelar do Município de Barueri, no dia 10 de abril de 2014. 2. Descrição do atendimento No dia 03 de Abril de 2014, liguei no Conselho Tutelar do Município de Barueri para agendarmos dia e horário para uma vaga de estágio, vaga essa fornecida por eles aos estudantes de psicologia da UNIP. Fui atendida…

a criança: manual do conselho tutelar ou como transformar maus hábitos, usos e costumes em bons hábitos, usos e costumes, contra a agressividade, violência, o crime e o terror Edição Adês Rio de Janeiro - MVIII Edson Sêda, Procurador Federal, Membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Prêmio Criança e Paz do Unicef de 1995 Consultor Internacional…

Adolescente (ECA) e dá direitos trabalhistas - como férias e 13º salário - a membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta, que tem como relator o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa. O projeto também determina que cada município tenha pelo menos dois Conselhos Tutelares, mantidos pela municipalidade, com cinco membros cada um. Atualmente, o ECA…

de Serviços à Comunidade 17 4.7 Da Liberdade Assistida 17 4.8 Do Regime de Semiliberdade 17 4.8 Da Internação 17 4.9 Da Remissão 18 5. DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 19 6. DO CONSELHO TUTELAR 20 6.1 Das atribuições do Conselho 21 6.2 Da competência 22 6.3 Da escolha dos conselheiros 23 6.4 Dos Impedimentos 23 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 WEBGRAFIA 26 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente representou um grande avanço no meio jurídico desde que foi criado,…

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CT, LEI FEDERAL N°. 8069/90 – LEI MUNICIPAL N°.11/97 RUA: JOAQUIM VISGUEIRA S/N-CENTRO JUAZEIRO DO PIAUI-PI. CEP: 64343-000 FONE: (086)3253-0008 E-MAIL: conselhotutelardejuazeiro-pi@hotmail.com CAMPANHA DE COMBATA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM JUAZEIRO DO PIAUI. Em virtude das festividades em honra a “São Francisco das Chagas, padroeiro de Juazeiro do Piauí-PI,” o Conselho Tutelar dos…

distribuidora de bebidas e um comércio bastante pulsante. Possui uma estrutura bem definida na área Administrativa, Legislativo e Judiciário. Após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/1990, o Município implantou o Conselho Tutelar criado para monitorar e dar sustentação aos direitos das crianças e adolescentes e foi instalada no fórum local a vara da família, infância e juventude. Segundo Seda (1993, p. 73): O Estatuto foi constituído para incluir crianças e…

foi realizado através de análise do resultados de entrevistas a conselheiros municipais, sobre os planos de Política da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e de pessoas Portadoras de Deficiências. As entrevistas foram realizadas nos Conselhos Municipais, da Pessoa Idosa, Conselho Tutelar Região Norte e Funad. Nestas entrevistas foi abordado perguntas sobre o Plano destas politicas, questões como conhecimento dos conselheiros sobre o plano, participação em sua elaboraçao,…

FICHAMENTO DO LIVRO: O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2010. A história brasileira é marcada pela exploração do trabalho da criança, mas foi apenas no final do século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas

na família. Esta deve ser, por todos, os modos, fortalecida.Assim, os seus membros menores não serão privados da assistência que lhes é devida. A participação da comunidade, por força do próprio estatuto, concretiza-se com a criação do conselho tutelar, encarregado pela sociedade de zelar pelo comprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Município elegera pelos cidadãos locais, pelo menos um conselho, com mandato de três anos, composto de cinco membros, cujas atribuições…

UNIVERSIDADE TIRADENTES aPLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA O MENOR DE 12 ANOS E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR Esse trabalho tem por finalidade discutir as medidas sócio-educativas para o adolescente infrator. Para tanto, a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente criou no Brasil um sistema de controle judicial da delinquência juvenil, baseado na responsabilização sócio-educativa dos jovens entre 12 (doze) e…