Conselho Administrativo de Tribo

Um Conselho de Tribo é um corpo de membros da tribo escolhidos ou eleitos ou designados, que conjuntamente supervisiona as atividades da tribo como uma organização. Os deveres e responsabilidades são delegados a cada membro do conselho, O regimento interno comumente também deve especificar o número de membros do conselho, e como eles devem ser escolhidos, e quais as regras a serem cumpridas na comunidade para se manter neste conselho, todos os membros da tribo podem se candidatar livremente para um dia ocupar uma posição no conselho e este candidato pode assumir esta posição caso exista alguma saída de algum membro atuante do conselho ou pode ser adicionado um lugar por decisão do conselho em votação. Os membros do conselho são administradores em primeiro lugar, e que são vinculados por tanto a um próprio regime de consenso geral. Sempre visando a melhora, proteção e o bem da organização, em um processo de autogestão. A autogestão é a gerência da tribo por este grupo de pessoas movidos pelo mesmo interesse, Isso significa que o grupo deve definir aprovar as políticas, diretrizes, da organização e tomar as decisões para manter permanente o controle da organização no interesse geral estabelecido. No exercício da autogestão, outros conceitos são fundamentais não só para melhor discernimento do seu significado, mas, também, porque são partes integrantes do trabalho do conselho, a autofiscalização. O Conselho de Tribo deve estar sempre atuante em busca de…

O QUE É O CADE? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um órgão judiciante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do CADE estão previstas também na Lei n° 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão de tais abusos.…

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA: OBJETIVOS E ATUAÇÃO RESUMO: Devido à crescente economia a qual o Brasil vem sido submetido e ao aumento, tanto em tamanho quanto em número, de entidades empresariais e da complexidade de suas relações, torna-se cada vez mais necessário ter conhecimento e compreender como funciona sua estrutura econômica. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem importante papel neste assunto. Este trabalho visará esclarecer seu funcionamento e…

Conselho Administrativo de Defesa Econômica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. O CADE tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da…

CONSELHO ADMINISTRATIVI DE DEFESA ECONÔMICA(CADE) Por Nicollas Barra O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do CADE estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo…

empresas nacionais aos efeitos danosos das condutas desleais praticadas no comércio mundial. O Brasil apresenta um número crescente de fusões e aquisições de empresas realizadas com o objetivo de adquirir competitividade local ou internacional. Os atos de concentração são apreciados sob os critérios previstos na lei 8884/94, sendo uma “lei antitruste”. Observa-se a importância desta lei uma vez que a regulação do mercado é uma condição indispensável para garantir o adequado…

Faculdades Energia de Administração e Negócios Curso: Gestão Financeira Disciplina: Direito Empresarial Fase: 2° Fase Professor: Elvis Daniel Müller Acadêmicos: CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE tem sua origem no ano de 1962 e praticamente refundado em 1994, nesse ano foi aprovada a Lei nº. 8.884, de 11 de junho, possibilitando uma maior autonomia ao CADE frente ao governo e ao sistema político. O…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS ÁREA DE ELETROTÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO CADE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À ECONOMIA PROFESSOR: ADRIANO PARANAÍBA OUTUBRO / 2013 Conselho Administrativo de Defesa Econômica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, originalmente órgão do Ministério da Justiça criado em 1962, após 1994 tornou-se…

4.5.2.1 – Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – é uma entidade judicante, criada pela Lei n. 4.137/1962. O. CADE, de acordo com a lei n. 12.529/2011 será formado pelos seguintes órgãos: (I) superintendência-Geral, que analisará e emitirá decisões quanto a investigações antitruste e atos de concentração; (II) o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (“Tribunal”), última instância do CADE; e (III) o Departamento de…

CETRAN – CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – 2ª INSTÂNCIA. ......, brasileira, divorciada, autônoma, portadora da Carteira de Identidade ......... e do CPF/MF nº ........, residente na Rua ............., vem, tempestivamente, com fundamento no artigo 286 e 287, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar RECURSO à notificação de penalidade por infração à legislação de trânsito, Auto de Infração nº ..............., o que faz nos seguintes termos: I –…