Conselheiro Tutelar

ALVES RA 147101 RESUMO O presente trabalho de concluso de curso trata da importncia social do Conselho Tutelar com o objetivo de divulgar as suas atribuies junto s crianas e adolescentes de escolas pblicas da cidade de Itapipoca Cear. A presena dos conselheiros nas escolas conversando e explicitando sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e mostrando o que e para serve o Conselho Tutelar constitui-se em um momento de extrema relevncia, visto que a grande maioria delas…

em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e militantes de entidades de atendimento e defesa de direitos – tem sua participação democrática institucionalizada.O artigo 204 da CF/1988 dispõe sobre a descentralização…

PROJETO DE LEI Nº Dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo o Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Art. 1.º Com o objetivo de assegurar à defesa das crianças e dos adolescentes em todo o Estado de Santa Catarina, bem como suplementar as disposições da Lei Federal n.º 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de 3 (três) para 4 (quatro) anos os mandatos dos Conselheiros Tutelares em todo o país, e que unificou o processo de escolha…

Este trabalho apresenta uma entrevista realizada no Conselho Tutelar, Marta Taghoferri Avila, com o objetivo de conhecer e tornar habitual a realidade da Instituio entrevistada, conhecendo o dia a dia do assistente social, juntamente a forma de exerccio da profisso. De acordo com Marta Taghoferri Avila, assistente social O Conselho Tutelar composto por 5 Conselheiros, no momento. Os casos so todos atendidos pelos conselheiros e eles fazem uma avaliao da situao e se precisa de um…

ABC DO CONSELHO TUTELAR PROVIDÊNCIAS PARA MUDANÇA DE USOS, HÁBITOS E COSTUMES DA FAMÍLlA, SOCIEDADE E ESTADO, QUANTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Elaboração: Edson Sêda -Advogado, educador, membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (julho de 1992); "Projeto Construção da Esperança, implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente .Comissão Justiça e Paz, S. Paulo; Presidente: Margarida Genevoix CBIA - Centro Brasileiro da Infância e Adolescência…

DESENVOLVIMENTO Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o \candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. É um órgão público municipal, que tem sua

LEI Nº 3.272 DE 23 DE JANEIRO DE 1997 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 7º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha, "Faz saber que a Câmara Municipal decretou, o Prefeito sancionou nos termos do §…

disciplina de Estágio Básico Supervisionado Prof¬a Orientadora: Ms. ***** ARIQUEMES – RO Maio/2014 INTRODUÇÃO Através do período de observação nos foi possível perceber e compreender a complexa realidade do Conselho Tutelar. Os conselheiros apresentam, discutem e tentam juntas encontrar soluções para as principais dificuldades individuais e coletivas do cotidiano das pessoas que os procuram. A intervenção contribuiu, sobretudo, com um espaço de relativa…

deve saber ler por sobre os ombros daqueles a quem esta cultura pertence”. Clifford Geertz (1973a:452). Conselho Tutelar Os dados abaixo têm como base, pesquisa feita via internet, entrevista com os membros do conselho e palestra. O campo estudado e observado por nós discentes foi o Conselho Tutelar de Itapetinga, um órgão público que atende ao município e região. O Conselho Tutelar de Itapetinga teve inicio de suas atividades em 1999, com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos…

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…