Conselheiro Tutelar

Barbosa, Greyce Lima, Janes Coelho e Max Taborda CONSELHO TUTELAR Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é por excelência, o órgão que vai representar a sociedade, uma vez que seus membros são escolhidos para atribuições relevantes. O ECA dispõe que cada município terá pelo menos um conselho tutelar composto por 5 (cinco) membros, e…

ao Curso de Educação Interdisciplinar com Ênfase em Educação Infantil e Alfabetização. COLNIZA-MT/2012 TEMA Conselho Tutelar DELIMITAÇÃO DO TEMA A forma que os Conselheiros Tutelares do Município de Colniza-MT, gestão 2010 à 2012 executam seus trabalhos. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a importância do trabalho executado pelos Conselheiros Telares no Municipio de Colniza-MT e sabendo da existência de muitos mitos que prejudicam a aproximação desta instituição…

Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Atribuições do Conselho Tutelar: I- Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II- Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII; III- Promover a execução

MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE - MAPPS O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO JULHO / 2007. FORTALEZA - CE. RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ Dissertação apresentada ao…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE SUMÁRIO EXECUTIVO A ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA OMISSÃO DO ESTADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL NO TOCANTE A EFETIVAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Alcimar do Nascimento Dailane Paula da S. Lima Lidiane F.Leandro Silvaneide Guedes de Fraga Orientador: Brasília 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do

perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NATAL/RN, por intermédio do Conselheiro Presidente da Comissão Eleitoral constituída para escolha dos conselheiros tutelares para as zonas sul, leste e oeste do município do Natal/RN, Sr. Carlos Roberto de Morais e Silva, com endereço na avenida Bernardo Vieira, n. 2180 – Lagoa Seca, Natal/RN; o MUNICÍPIO DO…

Resumo Executivo Projeto: INCLUSÃO DIGITAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES 1. DEFINIÇÃO DO PLANO Os Conselhos Tutelares têm sua origem, em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A iniciativa inovadora na defesa do público infanto-juvenil conferiu a meninas e meninos brasileiros o status de sujeitos de direitos, ultrapassando, pelo menos segundo a lei, a condição de objeto. Com garantias e deveres expressos

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 3 – HISTÓRICO DA EMPRESA 9 3.1 Missão 12 3 . 2 Visão 12 O conselho Tutelar pretende atingir o maior resultado possível, resgatando os valores e promovendo diretrizes para a garantia de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. 12 3 .3 Valores 12 5 – IDENTIFICAÇÃO 12 6 – SÍNTESE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO PERÍODO CONSIDERADO. 13 7 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS 14 9 REFERÊNCIAS 18 18 …

CONSELHO TUTELAR: SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ÂMBITO DE ATUAÇÕES E REQUISITOS PARA ADMISSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar, adentrando ao conceito, atribuições, competência, atuação e requisitos para admissão do conselheiro tutelar, de um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. De acordo com o artigo 131 do…

MANIFESTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ENTRE RIOS Os Conselheiros Tutelares da cidade de Entre Rios- BA, dia 05 de Agosto de 2012, neste ato, vem por meio deste instrumento, reafirmar nosso compromisso e marcar posição: CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal nº 12.696/12 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial no que tange ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. CONSIDERANDO os inúmeros questionamentos que vem sendo efetuados pelos…