conselho do tutelar

1925 palavras 8 páginas
Introdução :

Para o trabalho em questão, realizamos visita a instituição pública do Conselho Tutelar do Município de Jandira que foi criado pela lei 1256/01, de 2 de julho. Sua criação foi prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Neste estágio foram feitas observações dos determinados aspectos: observação da estrutura física e organizacional da instituição, verificação de Psicólogo, identificar a população atendida em nível sócio- econômica faixa etária e escolaridade.
E também, conhecer o desenvolvimento do trabalho da instituição, e o que que o Concelho Tutelar. Desenvolvimento :
A cultura organizacional consiste de: Plenário, Coordenação e Serviços administrativos.
Plenário: O Conselho tutelar se reuniu ordinariamente e extraordinariamente sempre que precisar.
Coordenação: Representa o Conselho Tutelar, ou delega a sua representação.
Vela pela fiel aplicação e respeito no Estatuto da criança e adolescente. Participa de reuniões do C.M.D.C. A – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assina a correspondência oficial do Conselho Tutelar.
Serviços Administrativos: Os funcionários são designados ou postos à disposição do Conselho Tutelar pelo poder Público Municipal. O Conselho Tutelar é um Órgão Permanente e Autônomo, não Jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, definidos na Lei Nº 8.069/90.
Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.
Seu objetivo é fazer valer, na prática, os princípios estabelecidos pelo ECA, zelando pelo seu cumprimento.
Atende

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