Conluio Licitação

ADMINISTRATIVO Data: 15/05/2015SOR Professor: Christianne Stroppa 1. Material Pré-aula a. Tema “Licitação I” b. Noções Gerais Licitação pode ser conceituada como um procedimento administrativo através do qual a Administração Pública escolhe a proposta que melhor favoreça os interesses da coletividade. Nesse sentido, partindo-se da premissa de que se trata de um procedimento administrativo, a licitação é composta de fases e etapas. Assuntos propostos: (i) Competência para legislar e…

Analisa também as principais inovações da Lei, entre as quais a regra do orçamento sigiloso, a figura da contratação integrada e a extensão dos procedimentos da modalidade pregão a todas as licitações realizadas no âmbito do RDC. PALAVRAS-CHAVE: licitação – contrato administrativo – normas gerais – legislação específica – Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal, do Núcleo de Direito, área de Direito Constitucional,…

PETROBRÁS publicou o edital de licitação internacional (Edital no.571.002.96–1) para a prestação de serviços de engenharia, suprimento de materiais, componentes e equipamentos, construção e montagem, serviços de plataforma, comissionamento e testes para a adaptação da Plataforma PX para perfuração em lâmina d’água de 1.200 metros. 2. Este Edital estabelecia a data de 15/12/1996 para a apresentação das propostas pelas empresas interessadas em participar da licitação; esta data foi…

reais, devidamente previstos no orçamento, a fim de realizar um grande evento artístico no prazo estimado de 01 (um) ano. Não obstante a exorbitante quantia a ser empregada no referido evento, sob o subterfúgio de que o devido procedimento legal (licitação) implicaria em demora excessiva ao cronograma executivo do evento e invocando a urgência na preparação do mesmo, o Estado XXXXX, mediante ato do seu Governador resolveu distribuir, a seu bel-prazer, o recurso orçamentário entre três…

11 de março de 2014 • • • inCompartilhar1 • Está em vigor desde o dia 29/1/14 a lei 12.846/13, cuja finalidade primordial é atingir as empresas – e também seus gestores – que eventualmente tenham praticado algum tipo de conduta ilícita em conluio com agentes da Administração Pública. Basicamente, a nova lei compreende dois requisitos para sua aplicação no caso concreto, quais sejam: a) prática de conduta ilícita pela pessoa jurídica e b) prejuízo ao ente estatal. Numa análise…

Introdução A formação de cartéis consiste em acordos entre empresas concorrentes que oferecem ao mercado os mesmos produtos. Os objetivos são: fixação de preços, determinação de fornecedores e acertos para decidir quem vai ganhar determinada licitação. Todas essas ações afetam o bem-estar do consumidor e em longo prazo faz perder a competitividade da economia. A formação de um cartel é prejudicial, fazendo com que o mercado não seja eficiente. Os preços e os produtos deixam de ser…

pactuados ainda sejam compatíveis com os princípios ínsitos à realização de licitação – isonomia, economicidade e impessoalidade, dentre outros. Em outras palavras, o passar do tempo impõe a confirmação, mediante nova licitação, de que estão sendo atendidos os preceitos constitucionais referentes às contratações públicas”. E destacou que o raciocínio é aplicável “mesmo que a contratação original tenha sido realizada sem licitação, pois o passar do tempo impõe a reanálise dos…

claramente o que estou querendo dizer em termos de perseverança. Na aula de hoje, inicio o estudo acerca das modalidades de licitação. Por uma questão de aprendizado, vamos trabalhar inicialmente as 5 (cinco) modalidades previstas na Lei 8.666/1993 e, na aula da próxima semana, veremos o pregão e um pouco de consulta. A Lei 8.666/1993 prevê apenas 5 (cinco) modalidades de licitação (§§ 1º ao 5º do art. 22 da LLC): concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. E o…

CADE, como o uso Teoria dos Jogos poderia combater esta pratica. Justificativa Conhecer o que são cartéis e como o CADE o combate esta pratica no Brasil é de extrema importância, pois, como consumidores somos os maiores prejudicados destes conluios empresariais, que podem criar deformações no mercado econômico. No Brasil apesar da Lei da Concorrência remontar aos anos 60 (Lei n° 4.137 de 1962), foi somente na década de 90, que a política de concorrência se tornou uma questão…

ORIGINAL Reformas em Geral e Dedetizadora. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO RESPONSÁVEL PELO PREGÃO ELETRÔNICO No 25/2012 – PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E MATERIAL – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2012 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E COMBATE A ESCORPIÕES E LARVAS DE MOSQUITO. CLÁUSULAS QUE APRESENTAM EXIGÊNCIA QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. EXIGÊNCIA DE PROVA DE REGISTRO…