Conluio Licitação

processo, foi fácil ao poder concentrador, dominar o psiquê de muitos que se curvam à ociosidade diária, numa contribuição para formar os monopólios impuros, os oligopólios, com a formalização dos cartéis, o aparecimento dos trustes, sobretudo, de conluios que só servem para explorar o indefensável bolso popular. Quanto aos tipos de mercado que se enquadram entre o monopólio puro e a competição perfeita, pode-se listar a competição monolística formalizada por Edward CHAMBERLIN (1933), e…

1 LICITAÇÃO Neste capitulo serão apresentados a conceituação da licitação, bem como a legislação pertinente, os princípios mais importantes que estão presentes nesse ramo. Além disso, serão expostas suas modalidades de contratação e de contratação direta, sendo prevista em lei. 1.1 CONCEITO O modo de aquisição de bens e serviços feitos pelo particular é de forma facultativa, tendo ele a livre escolha para comprar ou adquirir aquilo que melhor confiar, levando em conta a…

inexigibilidade na licitação. E propõe iniciar uma reflexão e a questionar sobre essa utilização, a fim de se verificar os artifícios usados para se obter favorecimentos e fraudes nos contratos de particulares. Palavras-chave: Licitação Pública, a exceção. Da contratação direta sem a licitação. A inexigibilidade da licitação. Sumário: 1. Introdução. 2. Inexigilibilidade de licitação. 3.conclusão. 1. Introdução Antes de ser adentrar no enfoque deste artigo, importante se faz…

escândalos de pagamento de propina em vários países. A empresa foi punida no exterior por formação de cartel. A análise do material apreendido levará até três meses. Confirmados os indícios de cartelização, o Cade abrirá processo contra as envolvidas. O conluio, segundo a apuração, inclui outras sete empresas: TTrans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Temoinsa, Iesa e Serveng-Civilsan. Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL BREVE RESUMO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO POSITIVO O estudo da ciência jurídica nunca deve ser realizado desacompanhado da realidade social que o cerca, e nesse ínterim os princípios de direito surgem como ferramentas de extrema relevância na construção do ordenamento jurídico e na aplicação de leis em casos concretos, dada sua íntima ligação da vida humana em sociedade. Os princípios contêm os elementos…

conjunta dos preços de venda, pela divisão do mercado entre si ou pela fixação de quotas de produção para cada uma das empresas participantes. Devido às limitações que provocam na concorrência e conseqüente ineficiências de mercado, este tipo de conluios são proibidos na maioria dos países em que vigora a economia de mercado (através das leis antitrustes). Os exemplos mais sugestivos deste tipo de leis são a lei Sherman e a lei Clayton, ambas norte-americanas. Além dos cartéis…

hierárquico, como se fosse um duplo grau de jurisdição. LICITAÇÃO 1) Perfil Constitucional (art. 37 XXI, c/c art. 22 XXVII) Princípio da Obrigatoriedade de Licitar – art. 37, XII, da CF. O legislador constituinte, com a finalidade de preservação dos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade, probidade e da própria ilesividade do patrimônio público, determinou no artigo 37, inciso XXI da CF, a regra da obrigatoriedade da licitação. Assim, a Constituição de 88…

agilidade aos processos licitatórios, minimizando custos para a Administração Pública, estando cada vez mais consolidado como principal forma de contratação do Governo Federal. O uso e a aplicabilidade do Pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação no âmbito da Administração Pública Federal proporcionou, desde o início, impacto nas contratações governamentais, representado em grandes vantagens aos entes públicos, notadamente em virtude de suas características de celeridade,…

legal exigiria um tempo de maturação e experiência. O curto prazo para o início dos grandes eventos e o texto do RDC parecem não figurar na mesma cena. Uma nova Lei com procedimentos inteiramente modificados (por ex.: desaparecerá a "modalidade de licitação" e a escolha do critério de julgamento estará vinculada ao objeto licitado, entre outros), obrigaria um tempo mínimo para que os gestores pudessem estudá-la, interpretá-la, participar de treinamentos e discussões para, como medida…

câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, a apreensão do documento far-se-á esteja ele, ou não, em poder do devedor (CPC, art. 672). ‘ Se o terceiro negar o débito em conluio com o devedor, a quitação, que este lhe der, considerar-se-á em fraude de execução’ (CPC, art. 672, §3º). b) Na licitação de imóvel hipotecado, nos termos do art. 816, §§ 2º e 3º, do Código Civil. c) No caso de hipoteca judicial (Cód. Civil, art. 824), que, como direito real provido de…