Conluio Licitação

evitando desta forma que a disputa entre as companhias atrasasse as obras. São duas questões diferentes porém interligadas: o chamado caso Alstom no qual a multinacional francesa teria subornado diversos políticos brasileiros e o conluio entres empresas na licitação do metrô. Fraudes teriam acontecido durante os governos de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckimin. As fraudes teriam acontecido em licitações…

patrimonial do último exercício social. Art. 4º A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. § 1º Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo…

ensejar a responsabilidade civil do estado. b) Apenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado que o servidor público agiu com dolo ou culpa grave. c) Apenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado o conluio do servidor público com a empresa. d) Não podem ensejar a responsabilidade civil do Estado, mas o servidor público poderá responder civilmente, se comprovado que agiu com dolo ou culpa. e) Não podem ensejar a responsabilidade civil…

Correlatos nas Licitações Lei nº 8.666/93.........................................................21 2.5 Das obras e serviços ..........................................................................................................24 3. A lei de Licitação como princípio da moralização da administração pública ......................25 4. A apuração das responsabilidades pelos atos cometidos pelo gestor público ...................31 Conclusão…

pregão 15 O COMPRASNET 16 Pregão eletrônico: como funciona 17 Licitações Banco do Brasil 18 Pregão eletrônico 19 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 INTRODUÇÃO O pregão eletrônico é uma das formas de licitação, que utilizaa tecnologia da informação, com o objetivo de oferecer ao mercado um sistema operacional eficiente e que proporcione a competição e a transparência nos negócios, tanto para o setor privado quanto para o setor público. …

concessionária terá de entrar com ação judicial para tal fim, não podendo parar a prestação do serviço até trânsito em julgado, onde a sentença reconheça a inadimplência contratual da Administração. 5. Anulação (art. 35) – decorre de ilegalidade de licitação prévia à concessão ou do contrato e implicará em responsabilização a quem deu causa a referida ilegalidade. 6. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual. …

Direito Constitucional I Correção da Semana 07 Caso CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro…

Melo Cruz JOÃO PESSOA 2012 2 T933i TURCZINSKI, Caio Gomes Inexigibilidade por Conhecimento Específico / Caio Gomes Turczinski - João Pessoa, 2012. 48f. Monografia (Curso de Direito) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação. 2. Inexigibilidade. I. Título. UNIPÊ / BC CDU – 347.238.8 3 CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Otto Rodrigo Melo Cruz…

Princípios que regem a licitação Doanny Mathielly Diehl; Daniel Marcelo Alves Casella danielcasella@hotmail.com Resumo: Este artigo trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na Administração Pública, trazendo em seu art. 37, caput, inúmeros princípios, quais sejam a da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e…

1.Responsabilização comissão de licitação dos membros da • Lei de Regência (Lei 8.666/93) • Função - receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações (art. 6º, XVI) • Responsáveis na condição de servidores públicos (art. 82, da lei 8.666/93) • Responsabilidade solidária pelos atos comissão (art. 51, h 3º, da Lei 8.666/93) • Exceção de responsabilidade