Resolução conmetro 08/06

PAI Portaria INMETRO / MDIC número 644 de 06/12/2012 -- Em vigor Cancelar e Conceder Registro, de números 003334/2012 a 003477/2012, aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares Em vigor Íntegra RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 640 de 30/11/2012 -- Em vigor Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Qualidade para Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos » Informações Complementares Em vigor Íntegra RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 641 de 30/11/2012 -- Em vigor Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança » Informações Complementares Em vigor Íntegra RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 642 de 30/11/2012 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataforma Elevatória Veicular » Informações Complementares Em vigor Íntegra RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 643 de 30/11/2012 -- Em vigor Realização de ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 007/2011. » Informações Complementares Em vigor Íntegra RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 639 de 27/11/2012 -- Em vigor Autorizar, em caráter…

COLETE DE SEGURANÇA DE ALTA VISIBILIDADE PORTARIA INMETRO N.º 390/08 0- Código 3387 1. DEFINIÇÕES 1.1. Colete de Segurança de Alta Visibilidade: Peça de vestuário com características primárias definidas pela Resolução Contran n.º 251, de 24 de setembro de 2007 e enquadrado como peça de vestuário classe 2, de acordo com a Norma ABNT NBR 15292:2005. 1.2. Declaração do Fornecedor: Documento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita que o Colete de Segurança de Alta Visibilidade está em…

Normalização e de Certificação da Conformidade de Produtos, de Processos e de Serviços, anexo à Resolução CONMETRO nº. 08, de 20 de dezembro de 2006, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. Da tempestividade da Defesa: 01. O Regulamento anexo da Resolução do CONMETRO nº 8, de 20.12.2006, em seu art. 20, dispõe sobre o prazo para interposição do recurso, vejamos: “Art. 20. O autuado deverá ser notificado da decisão, sendo-lhe, nesta oportunidade, aberto o prazo de…

Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis - Resolução Conmetro nº 2/2008 – Aspectos relevantes Adelgício Leite, Engenheiro Têxtil. Vanderlei Oliveira dos Santos, M.Sc. Em 6 de maio de 2008, através da Resolução nº 02 do Conmetro, foi aprovado o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis. A partir de 07 de setembro de 2008, 120 dias contados da publicação, fabricantes, importadores e comerciantes cumprir as exigências do…

apresentar RECURSO, nos termos do art. 20 e seguintes da Resolução 08/06 do CONMETRO, sob os seguintes termos: A requerida foi autuada por este r. órgão, com embasamento no art. 1º e 5º da Lei nº 9.933/1999 c/c Portaria Inmetro 136/01. A Recorrente comercializava (conforme anexou N.F. ) plugues e tomadas da marcas xxxx, e em fiscalização realizada na empresa xxxxxx, o agente verificou que o Recorrente expôs à venda e/ou comercializou adaptadores de plugues e tomadas, os quais…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO IPEM/ Processo nº Auto de infração nº EMPRESA RECORRENTE, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº , sito a Rua , nº , Bairro, CEP nº ,cidade, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 20 da resolução CONMETRO 08/06 APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO e/ou requerer areconsideração da decisão proferida nos autos do processo administrativo, expondo e requerendo o…

subsistema que não atende algum requisito de desempenho, particularmente aqueles textualmente exigidos por legislação específica, regulamentação ou normalização técnica. 3. ASPECTOS LEGAIS, REGULATÓRIOS E NORMATIVOS Quando o empreendimento que resulta numa edificação implica numa relação de consumo, ele é regido pela Lei nº 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo nº 39 (Seção IV: “Das Práticas Abusivas”) reconhece o CONMETRO como entidade com atribuição legal para…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO IPEM/RN. Processo nº Auto de infração nº EMPRESA RECORRENTE, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº , sito a Rua , nº , Bairro, CEP nº , cidade, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 20 da resolução CONMETRO 08/06 APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO e/ou requerer a reconsideração da decisão proferida nos autos do processo administrativo, expondo e requerendo o…

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MINAS GERAIS – IPEM/MG Autos do processo n.º Auto de infração n.º Autuado XXXX., por meio da advogada devidamente constituída nos termos da procuração anexa, que ao final assina, vem, mui respeitosamente perante Vossa Senhora, com fundamento no art. 20 da resolução CONMETRO 08/06, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face da r. decisão que homologou o auto de infração n.º xxx e determinou a aplicação de multa de R$…

DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO Processo IPEM – SP 5912/14 Auto de Infração nº 1001130006326 ..... por meio de sua representante legal que esta subscreve, vem apresentar defesa à infração descrita no auto em epígrafe, com fulcro no art. 13 e seguintes, da Resolução 08/2006, do CONMETRO, conforme fatos e fundamentos a seguir deduzidos: O auto de infração em referência descreve a infração cometida pela ora defendente, nos seguintes moldes: “Por…