Conluio Licitação

responsável pela confecção dos editais licitatórios é Pedro. Paulo, por sua vez, analisa os termos do pregão e encaminha a documentação para que o Prefeito a subscreva. Cientes da confiança depositada neles, Pedro e Paulo armam um esquema de fraude em licitação. Colocam os documentos referentes aos processos licitatórios misturados em pilhas e passam-nos para o Prefeito que os assina sem desconfiança, como de hábito. Efigênia, vereadora do município, toma conhecimento de que foi…

12.350/2010, A Lei nº 12.462/2011 e Lei nº 12.663/2012, e como estas lacunas atuam no incentivo das concentrações empresariais. PALAVRAS-CHAVE: Política de Defesa da Concorrência; Copa do Mundo de 2014; Direito e Economia; Benefícios Fiscais; Licitação. KEY WORDS: Competition Defense Policy; 2014 World Cup; Law and Economy; Tax Benefits; Public Bidding. A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL SOB O CONTEXTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 1. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DE CONCORRÊNCIA: …

respeito da impenhorabilidade dos bens autárquicos. LICITAÇÃO VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; Trata-se de hipótese de dispensa de licitação em razão da pessoa a ser contratada.…

objeto em etapas – o que significa uma dissociação temporal na execução do objeto. Fracionamento: a Administração divide a contratação em vário lotes, cujo conjunto corresponde à satisfação integral da necessidade pública. O fracionamento conduz à licitação e contratação de objetos de menor dimensão quantitativa, qualitativa e econômica. A competição produz redução de preços e se supõe que a Administração desembolsará menos, em montantes globais, através da realização de uma…

LICITAÇÃO 1. CONCEITOS: Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de bens de consumo ou patrimoniais pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações por instituições que façam uso de verba pública, no Brasil, o processo é regulado pela lei ordinária nº 8666/93. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Constituição da República Federativa de 1988 (art. 37, inciso XXI), determina a…

ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Esplanada 2011 ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Construção de Anteprojeto de pesquisa individual para avaliação das disciplinas de Seminário Integrador e Metodologia do Estudo e da Pesquisa em Administração apresentado a Universidade do Estado da Bahia-UNEB Polo de Esplanada-BA ORIENTADOR: Prof.ª LÍVIA DA SILVA MODESTO RODRIGUES Esplanada 2011 1.…

abusará de uma posição dominante no mercado nem utilizará coerção para provocar a inclusão de itens indesejados em quaisquer transações de vendas (venda casada). A Empresa não celebrará contratos com concorrentes para fixação de preços, conluio de licitação, conluio de mercado ou produção reduzida e não discutirá com concorrentes os preços, as licitações, os clientes, os territórios de vendas e as condições, incluindo a confirmação de preços. A Empresa não permitirá o oferecimento ou…

desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, explica que o Ministério Público Estadual (MPES) ainda solicitava a condenação da Livraria Logos e da Grafer Editora alegando conluio entre as partes para favorecimento ilícito, situação, que segundo o magistrado, não ficou comprovada nos autos da ação. “O simples fato de querer promover uma licitação que objetivamente desrespeita os princípios da economicidade e da probidade administrativa, não significa dizer, invariavelmente, que o…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA XXXXX Ref: Edital XXXXX XXXX, sociedade empresária, com sede na XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei 8.666/93, interessada em participar da referida XXXX, vem, pela presente, IMPUGNAR o Edital de Licitação em referencia, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem: I. TEMPESTIVIDADE Inicialmente, comprova-se a tempestividade desta…

Os Cartéis, a Licitação e a Teoria dos Jogos SUMÁRIO : 1.Introdução; 2. Dos instrumentos legais; 3. A teoria dos jogos; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO Nem todos os bens consumidos pelo Estado são fornecidos por empresas que atuam em mercados de concorrência perfeita. Somente num mercado em que haja verdadeiramente a competição é que se poderá afirmar que o preço praticado é o preço obtido pelo ponto de equilíbrio entre a oferta e demanda. Mesmo que o processo…