Autarquias

em anexo
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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4
3 CONCLUSÃO.........................................................................................................12
3 BIBLIOGRAFIA......................................................................................................13

INTRODUÇÃO

Ao decorrer do trabalho proposto irei relatar sobre as autarquias e suas funções extremamente complexas, quanto ao número de atividades que exerce, quanto à variedade dessas atividades. Como conseqüência imediata a sobrecarga de seus serviços e também a necessidade de adaptar a sua máquina administrativa à multiplicidade de serviços a seu cargo.

DESENVOLVIMENTO

CONTABILIDADE APLICADA

O termo autarquia significa “poder próprio” e foi usado pela primeira vez por Santi Romano em 1897, na identificação da situação de entes territoriais e institucionais do Estado unitário italianos. O autor admitia que autarquia era a administração indireta do Estado exercida por pessoa jurídica, defendendo os próprios interesses e também os do Estado.

As autarquias caracterizam-se por possuírem personalidade jurídica própria, sendo assim, sujeito de direitos e encargos, por si próprio. Caracterizam-se ainda por possuírem patrimônio e receita próprios o que significa que os bens e receitas das autarquias não se confundem, em hipótese alguma, com os bens e receitas da Administração direta a que se vinculam, sendo estes geridos pela própria autarquia.

Em síntese, o inciso I do artigo 5º, do Decreto-Lei 200/67 definia autarquia