Conluio Licitação

relatório da PF. As operações da PF – Jogo do Bicho, Farda Nova e Zelador – acabaram por expor a intensa atividade de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção de políticos do governo do falecido governador Eduardo Campos, do PSB, em conluio com empresários. Nas escutas feitas pela PF coma autorização judicial, algumas das negociações do grupo são identificadas como “negócios do petróleo” – uma referência à construção da refinaria de Ipojuca, próxima a Jaboatão dos…

modo a possibilitar o controle da produção e das condições | |de venda para atender ou, até mesmo limitar uma demanda específica. Devido às limitações que provocam na concorrência e | |conseqüentes ineficiências de mercado, este tipo de conluios são proibidos na maioria dos países em que vigora a economia de | |mercado. | |A formação de um cartel também pode…

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 20 4.1 – CONCEITUAÇÃO 20 4.2 – FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA 22 4.3 – CONTROLE BRASILEIROS INTERNO E EXTERNO NOS 5 – COMPRAS E CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO MUNICÍPIOS 29 32 5.1 – LICITAÇÃO 32 5.2 – EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 35 6 – CORRUPÇÃO 38 6.1 – CONCEITUAÇÃO 38 6.2 – O CRIME DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA 44 6.3 –COMBATE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 47 6.3.1 – Percepção de Risco…

CADERNO DE RESPOSTAS – CADERNO DE EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO 3 AULA N. 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena…

inteligente diante da extrema dificuldade de comprovação dos cartéis. Isso porque a mera uniformização dos preços pelos empresários não é suficiente para a constatação judicial da organização criminosa. Esse fenômeno nem sempre ocorre em função de conluio. Além disso, esse acordo firmado entre os empresários é sigiloso e de difícil acesso pela polícia. Portanto, resta clara a importância de obtenção de documentos e fotos de algum empresário que fazia parte do cartel. Tudo isso graças à…

estadual nº 16.920/10 INTRODUÇÃO - Esta apresentação, que não pretende esgotar o assunto, terá por objeto o histórico, a competência legislativa, a constitucionalidade, a vigência, a citação de algumas unidades federadas que possuem lei “própria” de licitação, a estrutura, vigência e tópicos selecionados da lei goiana de licitações. Estado de Goiás – Secretaria da Fazenda - Superintendência de Controle Interno - Assessoria Jurídica Lei estadual nº 16.920/10 HISTÓRICO - Decreto nº…

Público-Privadas (PPPs). A solução das concessões utilizada pela União e por diversos estados tem sido expressivamente empregada para financiar a infra-estrutura rodoviária. Trata-se de um serviço público que se delega à iniciativa privada, mediante licitação e subseqüente contrato de concessão. No contrato, consta um conjunto de ações a serem implementadas pela concessionária, envolvendo a realização de investimentos com intuito de recuperação e/ou ampliação da malha, da operação da…

CONSULTO®IA - Todos os Direitos Reservados Home Page: www.distefanoconsultoria.com AULA N º 1 O QUE É LICITAÇÃO Todas as vezes que a Administração Pública não tem condições de atuar numa determinada área, ou necessita efetuar a compra de um determinado bem, socorre-se da colaboração de seus cidadãos, os quais, serão contratados mediante processo administrativo, denominado licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que…

.................................................................PÁG.14 CAPÍTULO V: PRINCÍPIOS ......................................................................PÁG.16 CAPÍTULO VI: DISPENSA DE LICITAÇÃO ..........................................PÁG.19 CAPÍTULO VII: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ..........................PÁG.28 CAPÍTULO VIII: MODALIDADES ..........................................................PÁG.30 CAPÍTULO IX: PROCEDIMENTO .............................................

devido procedimento legal (licitação) implicaria em demora excessiva ao cronograma executivo do evento e invocando a urgência na preparação do mesmo, o Estado ..., entregou os planos de obras a empresas com vínculos pessoais com dirigentes do seu partido político, sendo elas: MASTODONTE S. A, MAMUTE S. A e DENTE DE SABRE S. A., que receberam de bom grado e assinaram contrato com a Administração. Assim sendo, o Dirigente do Partido político ... do Estado ... em conluio com as Empresas diretamente