CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES

UNIVERSIDADE GAMA FILHO

PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO

CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS
GERAIS

Medidas de combate à sonegação tributária e a outras formas de corrupção nas transações comerciais de medicamentos e materiais hospitalares entre
Distribuidores Hospitalares e Órgãos Públicos.

MONTES CLAROS/MG
JUNHO 2010

PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO

CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS
GERAIS
Medidas de combate à sonegação tributária e a outras formas de corrupção nas transações comerciais de medicamentos e materiais hospitalares entre
Distribuidores Hospitalares e Órgãos Públicos.

PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO

CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS
GERAIS
Medidas de combate à sonegação tributária e a outras formas de corrupção nas transações comerciais de medicamentos e materiais hospitalares entre
Distribuidores Hospitalares e Órgãos Públicos.

Monografia apresentada à Universidade
Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em
Controle, Monitoramento e Avaliação no
Setor Público

Orientador: Prof. Rogério Gonçalves de Castro

Montes Claros / MG
2010

PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO

CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS
GERAIS

Monografia julgada e aprovada:

Prof. Orientador Rogério Gonçalves de Castro

RESUMO

O combate à sonegação é uma função típica do Auditor Fiscal da Receita. O foco normal da auditoria fiscal é a empresa privada, da mesma forma que o crime de sonegação frequentemente está associado às vendas de mercadorias sem nota fiscal. No entanto, uma modalidade incomum de sonegação motivou a realização deste trabalho – a sonegação de ICMS, mesmo com emissão de notas fiscais, envolvendo a participação, passiva ou ativa, de órgãos públicos, especialmente prefeituras, nas transações comerciais de medicamentos e material hospitalar entre distribuidores hospitalares e estas. Nestas ações criminosas, a