A O POPULAR
ESCULÁPIO DA SILVA, (qualificação e endereço completo), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa, doc. nº 01), todos com escritório profissional situado (endereço completo), onde recebe suas intimações de praxe e estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência - com fundamento no inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 4.717/1965 - impetrar AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ato do ESTADO ..., pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Procuradoria-Geral do Estado, com sede no (endereço completo),
DIRIGENTE DO ESTADO ..., Sr. ., com endereço situado (endereço completo), nesta capital;
EMPRESAS MASTODONTE S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº xxx com sede na (endereço completo);
MAMUTE S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº xxx, com sede na (endereço completo);
DENTE DE SABRE S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº xxx, com sede na (endereço completo), pelos motivos de fato e direito a seguir expostos
1. DOS FATOS
O Impetrante tomou conhecimento de que o Estado ..., através de sua Administração, pretende realizar obras que exigem vultosa soma de recursos financeiros do erário público, a saber, um bilhão de reais, devidamente previstos no orçamento, a fim de realizar um grande evento artístico no prazo estimado de 01 (um) ano.
Não obstante a exorbitante quantia a ser empregada no referido evento, sob o subterfúgio de que o devido procedimento legal (licitação) implicaria em demora excessiva ao cronograma executivo do evento e invocando a urgência na preparação do mesmo, o Estado ..., entregou os planos de obras a empresas com vínculos pessoais com dirigentes do seu partido político, sendo elas: MASTODONTE S. A, MAMUTE S. A e DENTE DE SABRE S. A., que receberam de bom grado