Confusão Patrimonial

A confusão patrimonial ocorre quando se confundem os negócios pessoais dos sócios, ou da subsidiária, com os da sociedade. A intenção do legislador foi a de proteger o ideal de que a administração do negócio deve ser feita não em benefício pessoal dos sócios, mas sim da sociedade. O desvio de finalidade, por sua vez, ocorre quando os atos perpetrados pelos sócios ou administradores em nome da sociedade, visam a fins diversos daqueles estabelecidos no seu objeto social. Por fim, registre-se que

JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS O que separa os integrantes da sociedade empresária é considerado o principio da autonomia patrimonial, os sócios não respondem com seu patrimônio pelos prejuízos da empresa, neste caso é o efeito a consideração da personalidade jurídica, porém, quando um desses sócios acaba utilizando de sua posição dentro da sociedade empresária…

3) Confusão (arts. 381 a 384 do Código Civil). - Conceito: art. 381 do Código Civil de 2002: Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. “O direito creditório pressupõe irredutivelmente a coexistência de um sujeito ativo e de um sujeito passivo, credor e devedor. Essas qualidades devem recair forçosamente em pessoas diferentes. Se, por qualquer circunstância, vem a desaparecer esse dualismo, fundindo-se numa só as duas posições…

personalidade jurídica. A principal conseqüência da personalização dos entes coletivos é sua autonomia patrimonial. Os bens dos componentes do ente coletivo não se confundem com o patrimônio destacado para a sua constituição, e a expansão deste último não importa, diretamente, em um aumento dos bens dos sócios. A pessoa jurídica, assim, age como ser individual, e responde sozinha, na ordem patrimonial, pelos atos validamente praticados por seus representantes e administradores. …

de coibir o mau uso da pessoa jurídica, isto é, a utilização da sociedade empresária com o objetivo de auferir vantagens indevidas, de modo que o legislador prevê a utilização da desconsideração caso seja provada a ocorrência de fraude, confusão patrimonial e abuso de direito. A problemática reside no fato de que muitos de nossos tribunais têm banalizado a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, aplicado o instituto sem que haja a prova dos requisitos…

desenvolveram. Nas áreas das ciências da riqueza o mesmo tem ocorrido. Mesclas de maneiras de entender, propósitos nem sempre éticos visando domínio de mercado de trabalho, com a prática de fortes pressões, têm produzido tumulto propositado. Assim, a confusão entre as funções de controle e as contábeis é, de há muito, desde os fins do século XIX a responsável pelo “Controlismo” (escola italiana doutrinária da Contabilidade que pouco durou) e pelo surgimento da concepção de…

3) Confusão (arts. 381 a 384 do Código Civil). - Conceito: art. 381 do Código Civil de 2002: Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. “O direito creditório pressupõe irredutivelmente a coexistência de um sujeito ativo e de um sujeito passivo, credor e devedor. Essas qualidades devem recair forçosamente em pessoas diferentes. Se, por qualquer circunstância, vem a desaparecer esse dualismo, fundindo-se numa só as duas posições…

Pessoa jurídica Todo o ser humano, pessoa física ou natural, é dotado de capacidade jurídica. As pessoas jurídicas surgem portanto, de um conjunto de pessoas com destinação patrimonial e com fins lucrativos. A pessoa física se torna a pessoa jurídica a partir do momento que se gera o registro jurídico. O Código Civil em seu art. 45 firma a natureza constitutiva do registro da pessoa jurídica, com eficácia ex nunc. A aquisição da personalidade da pessoa jurídica só se dá a partir do registro:

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto que se originou no direito inglês, utilizado de forma excepcional, cujo conteúdo é a suspensão da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, culminando em uma responsabilidade pessoal dos sócios ou dos administradores que contrataram pela sociedade empresarial. O sistema normativo pátrio prevê duas hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, dando ensejo a duas teorias adotadas pela jurisprudência nacional. A primeira teoria

103-0/0. 1- Considerações iniciais Inicialmente cabe tecer algumas considerações acerca do conceito de desconsideração da personalidade jurídica inversa. A teoria da desconsideração visa coibir fraudes perpetradas através do uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Sua aplicação é especialmente indicada na hipótese em que a obrigação imputada á sociedade oculta uma ilicitude. Abstraída, assim, a pessoa da sociedade, pode-se atribuir a mesma obrigação ao sócio ou…