Confusão Patrimonial

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

atingir os administradores ou controladores nos casos de desvio de finalidade, em prejuízo de terceiros. Preceitua o Art. 50, do nosso Código Civil que: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o Juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

um abuso de personalidade jurídica, no entanto, havendo confusão entre bens patrimoniais da BZ festas Ltda, pode o Juiz a requerimento da parte ou do Ministério Público determinar que sejam estendidos aos sócios representantes da pessoa jurídico, pois nesta linha de entendimento é claro o art. 50 do CC/02, senão vejamos: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da…

às situações que se pode aplicar tal regra, que será no caso de ‘Desvio de Finalidade’ e/ou ‘Confusão Patrimonial”; ocorrerá desvio de finalidade, sempre que a pessoa jurídica não cumprir a finalidade a que se destina, causando, com isso prejuízos a terceiros. Além disso, é também desvio de finalidade, ou melhor, de função, o desrespeito ao princípio da função social da empresa. Já a confusão patrimonial ocorrerá quando não for possível estabelecer claramente o que é da sociedade e que é…

CONFUSÃO, COMISSÃO, ADJUNÇÃO (Definição encontrada na literatura) “Aqui se prevê a hipótese de coisas de diversos donos mesclarem-se. Mais tecnicamente, diz-se haver confusão quando se acharem em estado líquido; mistura ou comissão se forem coisas secas. Num e noutro caso, ordinariamente resulta um condomínio, regulados os direitos pelo disposto no título ou na convenção, quando for ela voluntariamente obtida. A adjunção consiste na justaposição de uma a outra coisa,…

para que fosse decretada a desconsideração da pessoa jurídica. Relata o artigo 50 do Código civil que: ´´Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos…

DESCONSIDERAÇÃO E AS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA 16 3.1 Aplicação em Sistema Jurídico Codificado 17 3.2 Requisitos para a desconsideração 19 3.3 A personificação 19 3.4 Fraude e abuso de direito 21 3.5 Fraude e autonomia patrimonial 21 3.6 O abuso de direito 24 3.7 Imputação à pessoa jurídica de atos praticados pelos sócios .......................25 4 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO EM RELAÇÃO…

jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Separação patrimonial Segundo o livro de código civil de 2002 de direito civil Pablo Stolze na parte teoria…

1- Existe certa confusão entre os termos “empreendedor” e “empresário”. Diz-se que um empresário pode ser empreendedor, mas que um empreendedor nem sempre é um empresário. Você concorda ou discorda dessa afirmativa? Argumente dando suporte à sua resposta. Empresários, via de regra, possuem algumas ou várias das características empreendedoras mencionadas na literatura. Não fosse isso, não se arriscariam em abrir um novo negócio. Congelariam com a possibilidade de fracasso. No entanto,…